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Integrantes da Corte assumem dificuldade para fiscalizar desobediência ao bloqueio
CNN/Luísa Martins
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) vê margem para que a Corte reveja as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a quem tentar driblar o bloqueio do X. A medida é questionada em uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A leitura interna é de que há uma dificuldade para a fiscalização da medida. Moraes determinou multa diária de R$ 50 mil a quem tentar driblar a decisão por meio de tecnologias como o VPN, por exemplo.
Uma fonte da alta cúpula do Poder Judiciário disse que Moraes deu uma ordem judicial que – por mais justa e legítima que seja, diante da reiterada insurgência do X – ele não tem meios para fazer cumprir.
Nesta quinta-feira (5), o ministro Nunes Marques sinalizou que deve levar a discussão a plenário. Antes, porém, ele pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Luiz Fux, por exemplo, já sinalizou que discorda da aplicação das multas. Ele deixou expressa essa ressalva durante o julgamento da Primeira Turma que referendou o bloqueio do X em todo o Brasil.
Fux disse que a decisão não deveria atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório”.
