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O ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com algumas mudanças que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pretende fazer na proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). Guedes compareceu na última quarta-feira (07) na comissão especial da Câmara sobre o tema, no último dia para a apresentação de emendas parlamentares à proposta original do governo federal.
Uma das mudanças sugeridas pelo relator é quanto à adoção do conceito de carreiras exclusivas de Estado, em vez da expressão “típicas de Estado”. Guedes lembrou que existem cerca de 270 carreiras no serviço público e citou algumas que considera exclusivas. “Embaixador, membros das Forças Armadas, do Judiciário e do Legislativo: são Poderes ou carreiras típicas. E, mais do que típicas, exclusivas. Então, são realmente especiais e, por isso, temos que garantir que os serviços também sejam de alta qualidade. Nós não mandamos [o texto] dizendo que é a carreira A ou B: isso vai ser definido pelo próprio Congresso”, explicou.
Ao afirmar que “não há dogmatismo” do governo quanto à reforma, o ministro também disse concordar com a retirada de artigos que levem à ampliação dos cargos comissionados no serviço público. O relator Arthur Oliveira Maia justificou a mudança. “As pessoas, muitas vezes, ficam fazendo analogias com casos que acontecem na política brasileira, em que A ou B faz indicações de cargo de confiança para malversar com o dinheiro público: isso aqui realmente é um ponto que estará fora do nosso relatório”, ressaltou.
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias
