INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Recorte para cenário pós-pandemia no Brasil, no RJ e em Campos
Muitos governantes mundo afora estão queimando fosfato para encontrar meios eficientes para recuperar a economia no que será o período pós-pandemia da Covid-19. Diferente do que foi a pandemia da gripe espanhola no início do século XX (entre fevereiro de 2018 e abril de 2019), que devastou parte da humanidade (50 milhões de pessoas), agora no início do século XXI a pandemia da Covid-19 devasta a economia mundial. Brasileiros desavisados e desinformados, apesar do boom das redes sociais, se alimentam de fake news dos telejornais ideológicos e por isso culpam o governo brasileiro pelas mazelas da economia neste período crítico da pandemia.
Mas, de consciência cauterizada, absorvem as informações que a pandemia quebrou a economia mundial (menos a da China). Na frente da TV, a maior parte do brasileiro aceita com naturalidade as informações que a culpa do desemprego, do aumento de 300% na gasolina e no gás na Europa é efeito da pandemia, mas no Brasil a culpa é do Paulo Guedes, ministro da economia do presidente Bolsonaro.
As pessoas que não têm preguiça de analisar os fatos sabem que a verdade é que o Brasil está entre os cinco países que conseguem, com muito esforço, minimizar o caos na economia nacional, com programa de socorro às micro e pequenas empresas, inclusive se destaca por ter um amplo programa de proteção social, que cuida de 68 milhões de pessoas que foram afetadas pelo desemprego. O auxílio emergencial pelo menos aplaca a fome.
Neste contexto, os governos federais, estaduais e municipais precisam realizar ações no curto prazo para gerar emprego, renda e fazer mover a economia. Acertam aqueles que, a exemplo do governo federal e do governo do Estado do Rio de Janeiro decidem fomentar a geração de empregos com a implementação de obras. Tanto os investimentos públicos como os privados na construção civil geram milhares de empregos e contribuem significativamente para girar a roda da economia. O governo federal investe R $62 bilhões para finalizar a transposição do Rio São Francisco e a perfuração de poços artesianos. As parcerias público-privadas, seja na área da infraestrutura, seja na área da prestação de serviços são importantes para gerar empregos e renda, imprescindíveis para oxigenar a economia.
Essa medida que universaliza o acesso à água gera milhares de empregos nos Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. À reboque, vêm os empregos e riquezas gerados indiretamente com o surgimento de grandes áreas de cultivo de alimentos, agroindústrias e qualidade de vida para uma população sofrida do Nordeste. O povo nordestino viu o projeto ser iniciado e acreditou na promessa que levaria quatro anos para ser concluído, mas a transposição do dinheiro público para contas dos lesa-pátrias perdurou por 17 anos e, somente agora, caminha com seriedade para a conclusão e já beneficia baianos e pernambucanos e segue para o Ceará R.G. do Norte.
O Estado do Rio de Janeiro é o estado que se destaca nesta linha. O governador Cláudio Castro reconhece a importância das potencialidades do interior para gerar riquezas e dar suporte na economia no pós-pandemia. Ele tem amplo programa de investimentos no interior e começa a gerar empregos com a recuperação de estradas, com incentivo ao turismo, com a construção de pontes, a exemplo da conclusão da Ponte da Integração, que encurtará distâncias entre Campos e São João da Barra a São Francisco de Itabapoana. A ponte, iniciada no Governo Sérgio Cabral teve várias datas de inauguração e a obras se arrastou até que os aditivos indicassem superfaturamento de R$ 16 milhões nos governos Cabral e Pezão. Mas o novo governador assegura que retomará as obras ainda neste ano de 2021 para conclusão, sem superfaturamento.
O apoio ao setor produtivo é outra ação do governo do Estado que investe no fomento à inovação tecnológica no meio empresarial. A inovação é imprescindível nos processos de produção e na gestão para que os produtos fluminenses tenham competitividade. A inovação precisa estar casada com a qualificação profissional para que os jovens tenham chance no cada vez mais exigente mercado de trabalho. Portanto, é abençoada a iniciativa da Prefeitura de Campos criar em parte das instalações do Palácio da Cultura o Centro de Inovação Tecnológica que dará luz para as startups e, em parceria com o Governo do Estado vai criar o Centro de Inovação e Universidade da Inovação da Baixada Campista que funcionará na desativada fábrica de papel da antiga Usina Baixa Grande. As universidades e organismos de pesquisas desenvolvem inovação na biotecnologia, na medicina, na informática e noutras áreas que vão desenvolver a agricultura, a saúde, a prestação de serviços e outros setores. A economia agradece.
São medidas acertadas porque no caso de Campos, estes projetos calham com as novas demandas do mercado de trabalho na região, que acaba de abrigar por exemplo na retroárea do Porto do Açú a segunda maior usina térmica movida a gás natural para gerar energia elétrica do Brasil. Além disso, muitas empresas de diversos setores, absorvedoras de inovação tecnológica se instalam na região que abrigará por exemplo, o maior parque de geração de energia fotovoltaica do país. Empresas de logística e do setor de gás já tem suas plantas industriais para fincar âncoras na região. Com este cenário, Campos e o Norte Fluminense pavimentam caminhos sólidos para uma guinada no destino da economia regional para a era pós-pandemia da Covid-19.
Desenvolvimento à vista
As regiões Norte e Noroeste Fluminense, embora abriguem potencialidades para o desenvolvimento, estiveram por décadas esquecidas pelos investidores. Mas finalmente está no radar dos investimentos. Empreendimentos estruturantes estão a caminho da região, notadamente no litoral Norte, e os principais vão fincar âncoras no entorno do Porto-Indústria do Açú, em São João da Barra, junto da Baixada Campista. Empresas do setor metal mecânico; petróleo e energia; celulose dentre outros, estão no radar para aportar no Complexo Porto-Indústria no litoral do Norte do Estado. Ali já são gerados mais de 8 mil empregos diretos e também renda considerável para cidades da região, por meio dos salários dos empregados diretos das empresas ali instaladas, bem como para os empregos indiretos e autônomos que prestam serviços para empresas do Porto do Açú.
Não à toa a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) realizou em julho um levantamento para identificar o potencial existente da demanda por gás natural e, desta forma, contribuir para estruturar o mercado e chegar ao preço mais acessível possível, notadamente neste período que o preço dos combustíveis estão nas alturas. O objetivo anunciado pela Firjan foi o de aproximar o mercado consumidor dos fornecedores de gás, pois o combustível figura como alternativa, haja vista que o preço do quilowat/hora no Estado do Rio é um dos mais caros do país. Desta forma, as regiões Norte e Noroeste Fluminense figuram entre as mais beneficiadas pelo novo Mercado do Gás com o advento do Promar (Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos). O aumento da oferta de gás natural com este Promar, além de atrair as termelétricas, poderá ainda beneficiar com essa energia competitiva e acessível para o setor da indústria, como a de alimentos, metalúrgica, de bebidas e de outros segmentos.
Somente neste ano de 2021 já estiveram em Campos mais que o dobro de autoridades do Governo Federal em relação aos últimos quatro anos. Por conta do desenvolvimento estiveram na região o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (ele visitou Campos e Itaperuna); o Ministro Bento Rodrigues; os senadores Carlos Portinho; Romário Faria e deputados federais, como Hugo Leal, Clarissa Garotinho; Soraya Santos, dentre outros, bem como secretários estaduais de diversas áreas, como o secretário de Estado de Meio Ambiente, Thiago Pamplona; Dr. Serginho, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, e inclusive o governador do Estado, Cláudio Castro, está na iminência de receber até mesmo a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A visita de tantas autoridades importantes a Campos em tão pouco tempo, em que pese o prestígio do intrépido Prefeito Wladimir Garotinho, evidencia a importância econômica do município para a economia regional e Estadual, e também significa que Campos está no radar dos empreendedores. A propósito, não à toa o Prefeito Wladimir se esforça em conseguir obter área para que Campos estabeleça ZENs (Zonas Especiais de Negócios) de forma que o município possa oferecer área com infraestrutura para abrigar plantas industriais que começam a ser atraídos pelo Porto Indústria do Açú.
Ao Prefeito, as autoridades federais e estaduais se comprometem a dedicar recursos federais para Campos, por meio de emendas para aplicar em infraestrutura viária e das áreas da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Humano e Social. Já estão sendo liberados recursos para a conclusão do novo campus da UFF (Universidade Federal Fluminense) em parte de área da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) e para reforma e ampliação do Hospital Geral de Guarus. Isso é muito bom, porque grandes empreendimentos não se instalam onde não há infraestrutura de educação, saúde, mobilidade urbana, nem de formação de mão de obra qualificada. Afinal, não é importante apenas o crescimento econômico, mas também o desenvolvimento econômico porque este proporciona o desenvolvimento por um todo, com melhoria na qualidade de vida.
Ferrovia 118 reabrirá caminhos para economia do Norte Fluminense e Sul Capixaba
A atual gestão do Ministério da Infraestrutura leva a sério que sem a reestruturação da infraestrutura ferroviária a economia do Brasil não chegará a um porto seguro. E é neste contexto que o Governo Federal está fazendo investimentos bilionários no setor para retomar a construção de antigos projetos ferroviários e construir novos ramais em regiões estratégicas para o país, como é o caso, por exemplo, da EF-118 (Estrada de Ferro 118) que novamente ligará por trilhos os portos fluminenses (Praia Formosa na capital do Rio; Imbetiba em Macaé; Açú em São João da Barra) aos portos capixabas (Central em Presidente Kennedy; Ubu em Anchieta e Tubarão em Vila Velha, na região de Vitória (ES). O Governo Federal não tem recursos para tirar o projeto do papel e executar as desapropriações e as obras, mas como o projeto já se demonstrou viável, o competente ministro da Infraestrutura, o capitão do Exército, Tarcísio de Freitas cuidou de buscar parceiros para construir a EF-118 com base na PPP (Parceria Público Privada).
De acordo com informações do próprio ministro Tarcísio de Freitas, quando visitou Campos e Itaperuna em abril deste ano, o primeiro trecho da ferrovia que ligará Cariacica (ES), Campos (RJ) e Porto do Açú em São João da Barra, e que terá extensão total de 578 quilômetros entre Cariacica (ES) e Nova Iguaçú (RJ) terá trecho inicial de construção de 72 quilômetros. Este trecho tem hoje demandas de cargas entre Cariacica o Porto de Tubarão e o Porto de Ubu em Anchieta, que será construído pela Vale S.A ou VL!, marca que significa Vale Logística, que detém a concessão da Estrada de Ferro Vitória Minas. O custo da construção será a contrapartida pela prorrogação antecipada da concessão da Estada de Ferro Vitória-Minas, por mais 30 anos. A obra neste primeiro trecho deverá ser iniciada no próximo ano (2022) e é investimento estimado em cerca de R$ 2,5 bilhões. O Porto de Ubu é administrado pela empresa Samarco Mineração, empresa do Grupo Vale que passou a ser especializado no embarque de minério de ferro e pellets para exportação para a China e Costa Leste dos Estados Unidos.
Ademais, a empresa que no momento se apresenta como a mais interessada em firmar parceria com o Governo Federal para a construção da ferrovia que ligará os portos do Rio e do Espírito Santo é a Vale. A toda poderosa empresa do minério tem interesse em participar da construção da extensão dos litros da EF-118 do Porto de Tubarão, em Vila Velha até Campos dos Goytacazes, onde o Projeto original consta a construção de um grande Terminal Multimodal do qual
sairá ramal da ferrovia até o Complexo Portuário do Açú, no litoral do município de São João da Barra. De Campos até Nova Iguaçú, na Baixada Fluminense, para conectar a ferrovia à empreendimentos estruturantes como o Porto de Imbetiba em Macaé; ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ); conexão com o Arco Metropolitano (BR-493) no Rio de Janeiro; e à Reduque (Refinaria Duque de Caxias) e à Ferrovia da MRS, que liga com São Paulo, é considerado uma segunda etapa.
Campos dos Goytacazes é cidade estratégica para o Terminal Multimodal porque além de ser a maior cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro (a extensão territorial do município é 3,7 maior que a extensão que o município do Rio) e há mais de duas décadas tem a maior movimentação de depósitos bancários do interior do Estado. Além disso, Campos oferece condições favoráveis de logística para a implantação do Terminal que ficará situado entre a BR-101 (liga o Norte e Sul do Brasil), a BRT-356 (liga o Norte Fluminense a Belo Horizonte e à região Centro Oeste – regiões produtoras de minério e de grãos).
O Projeto integral da EF-118 consta de 578 quilômetros e fará a integração da Estada de Ferro Vitória-Minas, com traçado litorâneo a partir do município de Cariacica (ES) passando pelo Sul Capixaba, até aqui em Campos dos Goytacazes no Norte Fluminense. De Campos, o projeto com novos trilhos em bitola larga consta o aproveitamento do antigo traçado da Estrada de Ferro Leopoldina, indo até ao interior de Nova Iguaçú, na Baixada Fluminense para interligar com a malha ferroviária concedida pelo Governo Federal para a MRS Logística, que se estende em bifurcação até São Paulo e Minas Gerais.
O traçado entre Rio e Cariacica cortará 25 municípios, sendo 170 km no Espírito Santo e 407 km no RJ.
Não à toa autoridades do Espírito Santo buscou o Prefeito Wladimir Garotinho e deu a ele credenciais política para que seja o intermediário do Norte Fluminense e do Sul do Espírito para pleitear junto ao Governo Central em Brasília celeridade no processo de formalização da PPP entre o Governo Federal, a Vale e incluindo outros atores como o Porto do Açú, governo do Estado do Espírito Santo, do Estado do Rio e empresas de logística interessadas na reconstrução da ferrovia em toda sua totalidade, ou seja, entre Rio e Cariacica, já que a ligação por trilhos entre o Porto do Rio e da Grande Vitória são relevantes para o desenvolvimento de ambos os
Estados e para o Brasil. Afinal, a ferrovia, devido aos custos baixos dos fretes, é primordial para atrair empresas dos setores industrial, transporte e serviços. Isso é sinônimo de empregos, renda e divisas que resulta em desenvolvimento regional.
Cessão da área da RFFSA para Prefeitura tem apoio parlamentar
Parte IV
Para remover os entraves burocráticos com aparência de má vontade por parte da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em atender a reivindicação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes que solicita a doação da área de 100 mil metros quadrados na área central da cidade, as autoridades de Campos passa, a contar agora com o apoio político da deputada federal Clarissa Garotinho. A Prefeitura reivindica os imóveis para abrigar órgãos da Prefeitura, como oficinas e a Casa do Produtor Rural, bem como o pátio que permitirá fazer ligação de ruas e melhorar a mobilidade urbana ligação dos bairros do setor oeste da cidade com vias que são artérias de ligação com o Centro e diversos bairros de outros setores da cidade.
Vale ressaltar que, embora tenha motivos para exigir uma indenização da União pelos danos causados ao município ante ao abandono de dois ramais ferroviários pela concessionária que assumiu em 1996 os trechos ferroviários Rio-Campos-Vitória e Campos-Barão de Camargo, na Grande Belo Horizonte, a Prefeitura tem solicitado administrativamente imóveis e grande pátio ferroviário inoperante e sucateado que dá um nó no trânsito da cidade.
O apoio da deputada Clarissa Garotinho foi declarado durante visita a Campos no final de junho após ter recebido solicitação de apoio do prefeito Wladimir Garotinho para dar celeridade ao andamento do pleito nos órgãos do governo federal em Brasília. A parlamentar buscou informações sobre o andamento dos processo na SPU e com o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Denit) em Brasília, haja vista que os imóveis (prédios não utilizados pela FCA foram entregues pela extinta Valec para serem administrados pelo Denit, que já autorizou que a Prefeitura utilize parcialmente por exemplo o prédio do antigo Departamento de Engenharia da RFFSA, que abriga a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Campos.
A parlamentar se declarou surpresa com o tamanho da área e com a depredação porque constatou as instalações destruídas por vândalos que furtaram computadores, aparelhos de ar condicionado, moveis equipamentos ferroviários caros que ficaram abandonados, cabos, para alta tensão, e ferramentas. A deputada ficou impressionada com o abandono de motores de tração elétrica de locomotivas, ponte rolante, vagões e locomotivas canibalizados e abandonados em meio ao matagal. A visita in loco foi acompanhada por autoridades do município, dentre elas o Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Almy Junior que espera pela cessão do antigo prédio de dois pavimentos do Departamento de Tração e do alojamento dos maquinistas para abrigar a Casa do Produtor num galpão anexo (antiga oficina de vagões) e abrigar a Secretaria da pasta que não tem sede própria e funciona há anos de aluguel na Fundação de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense,
Cessão da área da extinta RFFSA para Prefeitura não é favor
Parte III
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes enfrenta a burocracia junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para obter uma cessão de imóveis numa área da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A SPU trata a reivindicação com o nariz empinado como se o Município de maior importância do interior do Estado para a União (porque a Bacia de Campos responde por 83% das riquezas do petróleo) esteja implorando um favor e por isso, trata o processo com frieza, postergando o deferimento do pedido. Ocorre que, a rigor, a cessão da área da extinta RFFSA da União para a Prefeitura de Campos é um dever para compensar os prejuízos causados pelo Governo Federal por ter prevaricado em não fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão da então Superintendência Regional Campos (malha ferroviária que liga Rio-Campos-Vitória e Campos-Barão de Camargo, na Grande Belo Horizonte) que foi abandonada. A então denominada Regional Campos sofreu perda de mais de 1000 empregos, perdeu milhões em divisas e está sucateada com trechos virando favelas.
No edital da licitação para a concessão feita no ano de 1996 consta que a empresa vencedora tem que investir na reestruturação da malha, mas ao contrário, a Ferrovia Centro Atlântica operou a malha até que outras regiões apresentassem oportunidades de fretes mais vantajosas e deslocou a frota de locomotivas e vagões para essas regiões desativando a histórica malha Rio-Campos-Vitória e Campos-Recreio que liga o Norte do Rio de Janeiro com Belo Horizonte. Na esteira de irregularidades cometidas pela FCA em relação ao descumprimento do edital de licitação da privatização, até locomotivas da União fora vendida, mas depois recuperada.
É relevante ressaltar que apesar de estar em situação irregular por descumprimento do edital de licitação, a FCA está acelerando o processo de renovação do contrato, mas ao mesmo tempo está se esforçando em Brasília para devolver os ramais que deixou sucatear cumprindo apenas ações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que fez junto ao Ministério dos Transportes no Governo Temer, mas a devolução não apresenta nenhuma compensação aos municípios, como é o caso de Campos, que merecidamente deve receber a cessão/doação da área do antigo pátio ferroviário abandonado pela própria FCA, que graças a uma decisão do ex-presidente Michel Temer autoriza a concessionária devolver os ramais que desejarem, contrariando o edital de licitação que regulamentou o leilão da primeira macrorregião da RFFSA.
FCA quer devolver ferrovias que sucateou e renovar concessão dos ramais altamente lucrativos
Parte II (Para compreender o desmonte)
No ano de 1996 a FCA (Ferrovia Centro Atlântica) foi a arrematadora do primeiro leilão do programa de privatização do Governo Federal na gestão Fernando Henrique Cardoso que deu o pontapé inicial com a privatização da então RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) A FCA arrematou a malha ferroviária.
Municípios fluminenses como Campos e Macaé; capixabas como Cachoeiro do Itapemirim e Vitória e mineiros como Recreio e Barão de Camargo deveriam requerer indenização ante a perda de divisas e a perda de empregos com a desativação de ramais ferroviários pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA) que contraria frontalmente as obrigações do edital de concessão da parte desmembrada da então RFFSA (Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima). Cabe pedido de indenização dos municípios.
Para privatizar a então RFFSA em 1996, o governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) resumiu as 12 superintendências regionais em apenas quatro a nível de brasil. Campos dos Goytacazes sediava a 8ª Superintendência da RFFSA no Brasil e fazia gestão sobre os trechos ferroviários entre o Porto de Praia Formosa, na cidade do Rio até Vitória (ES). Fazia também gestão do transporte ferroviário de cargas entre Campos e a região de Barão de Camargo na grande BH, transportando madeira da região da mata mineira para Aracruz Celulose no Espírito Santo; minérios de ferro e de alumínio (bauxita) e processados para exportação, como lingotes de aço, bobinas e cimento, açúcar e álcool de Cachoeiro de Itapemirim (ES) e de Campos para o porto do Rio.
A FCA foi a concessionária vencedora da licitação do processo de concessão por 30 anos que está por terminar em 2026. Inicialmente a concessionária foi formada por um pool de empresas que arrematou o primeiro leilão das quatro grandes áreas da malha ferroviária do país. Dentre as empresas deste pool que formou a FCA está a Vale do Rio Doce, que mais adiante também foi privatizada e virou VL! (Vale Logística). A FCA manteve a média de dois a três trens petroleiros/dia que transportavam dieesel e gasolina para abastecer o grande terminal de combustíveis da Petrobras em Macaé que abastece as plataformas de petróleo e abastecia o grande terminal da Petrobras/Shel no Pool de Cacomanga em Campos. Deste terminal pequenos caminhões abasteciam campos e cidad3s do sul do Espírito Santo, Norte e Noroeste Fluminense e Zona da Mata Mineira. Em 2007 um grave acidente com um dos trens petroleiros derramou diesel num córrego em Magé, logo após ter partido da Reduque e ocasionou multa milionária à FCA.
Na ocasião a Cosan (grande produtora e exportadora de etanol), apresentou proposta de contrato de frete com a FCA em Minas. A FCA não tinha frota de vagões tanques em MG para atender a demanda do etanol. Cancelou todos os contratos de transporte que tinha com a Petrobras em Campos e Macaé e levou toda a frota de vagões tanques para atender a Cosan, transportando o etanol pela Ferrovia Vitória Minas. Cidades como Macaé e Campos tiveram um baque na arrecadação de ISS e viram saltar o número de mortes na BR-101 porque para substituir os trens petroleiros foram necessários entrar e m ação 300 caminhões tanques todos os dias transportando combustíveis para abastecer os grandes terminais de Macaé (Cabiúnas) e de Campos (Cacomanga/Tapera).
FCA quer devolver ferrovias que sucateou e renovar concessão dos ramais
altamente lucrativos
Parte I
Falta pulso do governo federal e falta bom senso à FCA (Ferrovia Centro Atlântica) e por extensão à Vale ou VL! (Vale Logística) no processo de dupla finalidade ou de dupla personalidade, haja vista que a Vale protagoniza um processo de devolução de ramais ferroviários para o governo federal e ao mesmo tempo pede antecipadamente a renovação do contrato de concessão de outros ramais por mais 30 anos. A Vale/FCA tem a concessão de ferrovias desde 1996 e, por questões de bom senso e de responsabilidade social, a empresa deveria, antes de se esforçar em devolver ramais de ferrovias que ela sucateou e pedir renovação de concessão de ferrovias altamente lucrativas, deveria propor um acordo de indenização para compensar vários municípios, como Campos, Macaé, Cachoeiro do Itapemirim, Vitória, Recreio (MG) altamente prejudicados com a desativação das ferrovias que a concessionária assumiu com obrigação de reestruturar, mas desativou e fez desaparecer empregos e divisas como o ISS e o ICMS em diversas cidades. Cabe pedido de indenização dos municípios.
A VL! que é a antiga estatal Vale do Rio Doce, encampou a FCA e agora em maio de 2021 mês passado conseguiu emplacar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar antecipadamente do seu pedido de renovação da concessão de ramais ferroviários por 30 anos, embora o contrato ainda vá vencer em 2016. A rigor, a audiência pública não deveria ter sido realizado mediante o descumprimento de cláusulas pétreas constantes no edital de concessão realizado em 1996, a exemplo do que versa sobre a obrigatoriedade da concessionária investir na reestruturação das ferrovias arrematadas para incrementar o modal do transporte ferroviários de cargas no Brasil. O abandono de ferrovias que ligavam os portos do Rio e Vitória e que ligava o Norte Fluminense à região do minério na Grande BH causaram perdas de cifras altíssimas que eram provenientes do ISS e do ICMS e dos milhares de empregos que eram gerados ao longo de 1.700 quilômetros de vias férreas que estão sucateadas e da mesma forma vagões, locomotivas e imóveis.
Ao contrário do que preconiza o edital, a FCA/Vale priorizou os ramais de ferrovias de bitola larga (Minas e ES) porque são mais rentáveis e sucateou os ramais de bitola métrica (distância entre os trilhos é só de um metro) porque a linha do trem só com um metro de largura oferece menos estabilidade e os trens cargueiros com vagões de até 80 toneladas não podem passar dos 60Km/h porque descarrilam ou tombam. Nas linhas de bitola larga (1,60) os trens desenvolvem até 120km/h com o dobro da carga do que leva o trem da bitolinha estreita.
É o caso do ramal ferroviário da denominada linha Rio-Vitória, que liga os portos dos estados do rio de Janeiro com os portos do Espírito Santo que foi abandonado pela concessionária. Toda frota de locomotivas e vagões cargueiros que circulavam entre Rio-Macaé-Campos-Vitória foram levados para ramais da Vale em Minas Gerais. Até mesmo contrato milionário que existia com a Petrobras para transporte de derivados de petróleo em três trens diários da Reduque (Refinaria Duque de Caixas) para os grandes terminais de Macaé e Campos foi rompido unilateralmente porque a FCA/Vale optou por levar a frota de vagões baseados em Campos, Caxias e Macaé para formar trens com transporte de Etanol da Cosan em Minas para o Porto de Vila Velha.
São processos com personalidades distintas e até mesmo paradoxais. Eis a questão: A FCA, atualmente integrada à VL! Ocorre que a empresa quer devolver ramais de ferrovias que ela deixou deteriorar por 20 anos e quer renovar contrato apenas dos ramais altamente rentáveis que ela aufere lucro por 25 anos.
Royalties do petróleo com tendência de recuperação
Os repasses de royalties do petróleo depositados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) neste maio de 2021 confirma a tendência de recuperação dessa receita que por pouco mais de duas décadas foi a principal receita das Prefeituras dos municípios da zona principal de produção da Bacia de Campos, mas entrou em queda a partir da crise econômica imposta pelos atropelos de gestão do governo federal a partir do final de 2014. Agora em 2021, em que pese a redução dos royalties em 2,5% no mês de abril, em relação a março, maio houve ganho, graças à subida do preço do barril de petróleo Brent no mercado internacional que chegou a U$ 70,15 em maio. A recuperação do preço barril de petróleo que em 2014 atingiu a cotação de U$ 108 e depois despencou e patinou na cotação média de U$ 35 é muito bem-vida para as Prefeituras de cofres vazios por motivos diversos.
Por ser o preço do petróleo formado pelo tripé (variação do dólar, preço do barril do petróleo tipo Brent e volume de produção nos campos de petróleo), essa valorização da commoditie chega em boa hora para os cofres das Prefeituras recebedoras de royalties que tem as contas afetadas por má gestão e pelo efeito nefasto que a pandemia da Covid-19 faz na economia.
À guisa de parâmetro sobre a tendência de variação na recuperação dos royalties por parte das Prefeituras da região de Campos, em março, a ANP repassou de royalties para a Prefeitura de Campos a bagatela de R$ 34.991.035, valor este referente à produção de janeiro. Em abril, o repasse da mesma receita royaltie repassado à Prefeitura foi de R$ 34.119.468,91 uma queda portanto de 2,5% de um mês para o outro. Mas contudo, entretanto e todavia, como diriam nossas avós, “nada como um dia após o outro”. Em janeiro, mês base da geração do royaltie recebido em março, o barril de petróleo Brent foi cotado a U$55,37, ao passo que o valor recebido em abril, teve a base de cotação em fevereiro, quando o barril Brent estava cotado a U$ 65,56.
Agora em maio, o petróleo tipo Brent foi cotado em U$ 70,15 e vai impactar positivamente para as Prefeituras nos próximos repasses porque, além da subida do valor do barril do petróleo, outro componente no tripé que forma o valor do royaltie do petróleo, que é o volume e custo de produção, está com a tendência de elevação da produção do petróleo na Bacia de Campos, graças ao Promar (Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos). Diversos leilões já foram realizados pelo Promar na Bacia de Campos e nada ocorrendo para impedir a evolução do Programa, haverá sensível recuperação na receita royalties para os municípios produtores, notadamente os situados no Norte Fluminense, pois afinal, o objetivo do Promar é recuperar poços maduros do pós-sal que por alguns anos ficaram preteridos em função da generosidade da produção dos campos profundos.
Como afirmou o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, o Promar “visa criar condições para a extensão da vida útil de campos maduros e permitir a viabilização econômica de acumulações de petróleo e gás natural de economicidade marginal em ambiente marinho”. Portanto, essa assertiva posta em prática, vai mover a roda da economia com maior contratação no segmento da prestação de serviços, maior contratação nas empresas dos segmentos da metalurgia, como a alemã Schulz, que tem três fábricas no Distrito Industrial de Guarus para atender o mercado offshore e o setor petroquímico. Para a população o importante é que o resultado esse arranjo resulte na geração de empregos.
Economia de Campos dá sinais de retomada com geração de empregos
O ano de 2020 foi marcado no campo da empregabilidade em Campos como o ano do desemprego acentuado por conta da pandemia da Covid-19. Mas ao se comparar o primeiro quadrimestre de 2020 com idêntico período de 2021 verifica-se a recuperação do emprego, fechando abril com o quarto mês consecutivo de saldo positivo na empregabilidade. Isso é portanto um indicativo inconteste de que a economia no município começa a dar sinais de recuperação. Agora em abril de 2021, embora com parcos números, a empregabilidade apresenta gráfico ascendente apontando para um ciclo positivo que deverá já trazer números mais alvissareiros no fechamento dos dados que serão apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no mês de maio. É em maio que se ligam todas as engrenagens dos atores da indústria do setor sucroacooleiro que as duas usinas em operação geram pelo menos 4,5 mil empregos.
Ao burilar dados do Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, verifica-se na comparação entre abril de 2020 e abril de 2021 que Campos saiu da retração na empregabilidade para a geração de empregos. São três os principais segmentos do setor produtivo a impactar positivamente o saldo positivo do emprego no fechamento do mês de abril, fato que evidencia os sinais de recuperação da economia neste início de 2021, em detrimento em idêntico período de 2020, em detrimento do quadro de retração, com perdas de postos de trabalho em 2020 devido ao agravamento da pandemia que afetou vários segmentos do setor produtivo durante o ano de 2020.
O Caged apresenta o levantamento positivo para Campos com a chancela do Ministério do Trabalho e Emprego com números ainda que pífios em alguns segmentos, mas relevantes por se tratar de um momento de saída das muitas restrições quanto à circulação de pessoas que afetaram quase todo o setor produtivo, inclusive alguns segmentos como no Comércio e no de Serviços, que em abril de 2020 registraram, respectivamente, o fechamento de 500 e 657 postos de trabalho, mas agora em abril de 2021, estes segmentos apresentaram saldo positivo de 15 e 145 novos postos de trabalho. O setor da Agropecuária, de vocação natural em Campos, gerou 99 empregos no mês de abril do ano passado, mas agora em 2021 abriu 106 novos postos de trabalho com carteira assinada; o comércio teve saldo positivo de 15 empregos; a indústria que em abril do ano passado fechou 20 postos de trabalho, abril 178 vagas agora em abril de 2021.
No frigir dos ovos (devido a compra recorde de carne brasileira pela China o ovo está com preço salgado), a geração de emprego com carteira assinada neste primeiro quadrimestre de 2021 em Campos teve saldo positivo de 447 novas vagas de emprego, ao passo que no mês de abril de 2020 o município teve saldo negativo na empregabilidade com o fechamento de 1.145 postos de trabalho. A movimentação dos números no comércio é um dos termômetros para se verificar a saúde da economia local. O saldo positivo de 178 novos empregos em abril é um indicativo bastante relevante
para a economia de Campos, ainda mais se for levado em conta que no idêntico período do ano passado, o comércio saldo negativo com 657 postos de trabalho fechados.
A movimentação dos números da empregabilidade em Campos é consoante com adágio popular que afirma que “depois da tempestade vem a bonança”. Que venha a bonança e que o esperado “bons tempos” venha trazendo oportunidades para empreendedores e para trabalhadores porque é por meio do empregador e do empregado que a roda da economia gira, faz oxigenar a economia para que todos tenham vida com dignidade.