INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Os vereadores aprovaram quatro projetos de autoria do Executivo em sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Entre eles, o Programa de Transferência de Renda “Cartão Goitacá” e o Programa Municipal denominado “Acolhe Campos”.
Os vereadores aprovaram por unanimidade a Indicação Legislativa nº 1918/2021, de Abdu Neme (Avante), que encaminha Anteprojeto de Lei sobre o Programa de incentivos, de desenvolvimento econômico de Campos dos Goytacazes e de revitalização do centro comercial no município.
Da Mesa Executiva, foi aprovado o Requerimento nº 2974/2021, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0265/2021, 0266/2021, 0267/2021 e 0268/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Em turno único de discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 0265/2021, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que compila e Regulamenta a Concessão dos Benefício Eventuais da Política Pública da Assistência Social previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei Federal nº 8.742/1993, alterada pela Lei Federal n° 12.435/2011.
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 0266/2021, que altera o Artigo 73 da Lei Municipal nº 7.346 de 27 de dezembro de 2002, e dá outras providências, foi aprovado por maioria. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 0267/2021, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que institui o Programa de Transferência de Renda “Cartão Goitacá” . O projeto foi aprovado por unanimidade. A Emenda Modificativa nº 0002/2021 ao Projeto de Lei nº 0267/2021, de autoria conjunta dos vereadores, foi aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 0268/2021, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado “Acolhe Campos” que consiste no Cadastro Municipal de População em Situação de Rua e sua recolocação no mercado de trabalho no âmbito do Município de Campos, também foi aprovado por unanimidade.
Os projetos também tiveram a redação final aprovada. Justificaram a ausência os vereadores Thiago Rangel (PROS), Marcione da Farmácia (DEM) e Raphael Thuin (PTB).
*Por: Lohaynne Gregório – Câmara Campos
Fotos: Roberto Joia e Check
18/11/2021
