INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Regra vale para transações entre pessoas físicas; taxação havia sido anunciada na semana passada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita
Metrópoles/Flávia Said
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira (18/4), que o governo não vai mais acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas com valor de até US$ 50.
A medida foi anunciada enquanto o ministro estava em viagem oficial à China, acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Questionado por jornalistas se a isenção vai deixar de existir, o ministro respondeu: “Não, não vai deixar de existir para pessoa física. Para pessoa física, não”.
Empresas de varejistas asiáticas, como Shein, Shoppee e AliExpress, estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas a clientes do Brasil sem cobrança de imposto. O fato tem gerado pressão das varejistas nacionais sobre o governo.
“Em relação à isenção de pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra, mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização”, prosseguiu, citando uma brecha utilizada pelas varejistas internacionais para burlar a lei.
Perguntado se a Receita vai ter braços para fiscalizar, o ministro respondeu: “Não vai ser fácil, porque essa brecha está sendo utilizada de má-fé”.
Haddad disse ainda ter recebido telefonemas da Fecomércio e de CEOs de redes de varejo nacional. Ele também disse ter recebido a AliExpress e a Shoppee, dizendo concordar com os termos do Ministério da Fazenda. Ele, porém, disse que a Shein não entrou em contato.
Arrecadação
Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões no próximo ano, o ministro disse que “vai ficar mais difícil, mas nós vamos nos debruçar sobre esse tema para verificar uma forma de fiscalização efetiva mais eficaz”.
Ele afirmou que a equipe agora está debruçada sobre a decisão do presidente Lula para coibir “esse crime tributário”.
