Compra de coletes: documentos mostram que contrato foi cancelado com empresa americana por irregularidades

Contrato no valor de R$ 40 milhões foi por dispensa de licitação em 2018, mas contrato foi suspenso em 2019

CNN Brasil/Elijonas Maia, da CNN

em Brasília

Documentos obtidos pela CNN mostram que houve um recuo, por parte do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, depois de a empresa americana CTU Security LLC ter sido contratada sem licitação em 2018.

O contrato com a companhia contemplava o fornecimento de 9.360 coletes balísticos no valor de R$ 40 milhões, mas, na prática, os itens não foram recebidos e o valor não foi pago porque, segundo o gabinete, houve falhas no processo

Um documento com 226 páginas da Casa Civil da Presidência da República, à qual o gabinete estava subordinado, detalha as cláusulas do contrato e troca de e-mails de servidores com representantes da empresa norte-americana, incluindo uma viagem da comitiva.

O gabinete da intervenção colocou como referência o prazo de urgência do Termo de Contrato com 300 dias e como parte fundamental entre as partes era a retirada de amostras de coletes de proteção balística, o que não teria acontecido.

O contrato iria até 29 de outubro de 2019 e o pagamento deveria ser realizado a partir da data final do período. O contrato também mostra que o pagamento somente seria autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor competente.

Uma equipe do gabinete foi à sede da empresa CTU, em Miami, para retirada de amostras, conforme o contrato previa. A viagem, custeada em R$ 100 mil, foi entre 12 e 17 de maio de 2019, porém não correu como esperado.

A ata da viagem mostra que “ao comparecer à sede da empresa CTU SECURITY LLC, a comissão foi informada pelo sr TONY INTRIAGO quanto à impossibilidade do cumprimento do dispositivo contratuaL qual seria retirado de amostras de coletes de proteção balística, por haver disponíveis 6.960 não havendo, todavia, coletes completos (colete + placas frontais, dorsais e laterais), pelas razões”.

Os documentos da Casa Civil também levantam suspeita de falsificação de documento por parte da empresa americana.

Uma semana e meia após a viagem, em 29 de maio de 2019, o então interventor general Walter Braga Netto instaurou processo administrativo sancionador para apurar eventual responsabilidade no contrato.

Em uma troca de e-mails, o CEO da CTU, Antonio Intriago, explicou ao gabinete que o “retardamento” nas amostras dos coletes foi devido ao atraso na abertura do crédito documentário em favor da empresa, bem como o “desapropriamento do estoque destinado à confecção dos coletes”.

A empresa pediu a extensão do prazo para entrega até setembro daquele ano.

Dois meses depois, porém, em 31 de julho de 2019, houve a suspensão do contrato. O despacho foi assinado por Antônio Calor de Sousa, chefe do Gabinete de Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro.

Contrato alvo da PF

A Polícia Federal mira nesta terça-feira (12) esse contrato sem licitação no valor de R$ 40 milhões durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018.

A investigação apura os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação da empresa CTU Security LLC pelo governo brasileiro.

São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. O general Braga Netto, ex-interventor e ex-ministro da Casa Civil, é investigado, mas não consta como alvo de buscas.