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Texto propõe que magistrados não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara, ou que suspendam eficácia de lei ou ato normativo de efeito geral
em Brasília
O Senado marcou para esta quinta-feira (19) uma discussão em plenário com juristas e constitucionalistas sobre a PEC que impõe limites aos poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia é expor críticas aos ministros por meio do debate com especialistas em Direito Constitucional, e não apenas políticos. O autor do texto, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acredita que depois disso o texto estará pronto para ir à votação.
“Já devia ter decidido quatro anos atrás. Essa é uma questão estruturante para o país. Hoje temos um desequilíbrio entre os poderes. Hoje 513 deputados aprovam, 81 senadores aprovam, o presidente homologa e um único ministro diz que a lei não vale. Hoje temos 11 Supremos, cada um faz o que quer. Você acha que isso é poder equilibrado?”, afirmou o senador à CNN.
Alguns líderes pressionam para que o texto seja colocado em votação na próxima semana. Eles avaliam a possibilidade de apresentar um requerimento especial sugerindo a antecipação da votação para a próxima semana.
Pessoas próximas ao presidente do Senado afirmam, no entanto, que Rodrigo Pacheco deve respeitar o prazo de cinco sessões, conforme prevê o regimento interno do Senado.
