Insatisfação do Congresso por descumprimento de acordos ameaça MP das Subvenções

Medida é considerada essencial pelo governo para aumentar arrecadação e deve ser uma das prioridades da semana. Líderes não querem avançar com a pauta por insatisfações com o descumprimento de acordos pelo governo, em especial com vetos não combinados

Tainá Farfan, da CNN

em Brasília

Uma das principais medidas para reforçar o caixa do governo em 2024 e ajudar a alcançar a meta fiscal — ou amenizar a revisão dela para o menor déficit possível — é a Medida Provisória das Subvenções (MP 1185/2023), que regulamenta créditos fiscais decorrentes de subvenções para investimentos.

A proposta está pendente de análise pelo Congresso Nacional e será uma das prioridades da articulação do governo nesta semana, já que enfrenta resistências, em especial na Câmara dos Deputados.

A CNN apurou com líderes da Casa que há insatisfações com o descumprimento de acordos pelo governo. A “gota d’água”, segundo relato de um líder em reservado, foram os vetos ao Marco das Garantias de Empréstimos.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (31). Segundo relatos de parlamentares, foram cerca de 20 vetos que contrariam suposto acordo prévio entre governo e Congresso.

O descontentamento pode respingar na apreciação da MP das Subvenções, que já não conta com o entusiasmo de líderes do Centrão e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O cenário deve ser discutido na reunião de líderes marcada para terça-feira (7), na residência oficial.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convidado pelo presidente da Câmara para participar da reunião e explicar a proposta, em uma tentativa de diminuir os impasses.

Deputados do Centrão ouvidos pela CNN não estão dispostos a apoiar a matéria se ela não for enxugada. Há resistências do setor privado e de estados do Norte e Nordeste, com o risco do impacto nos investimentos na região com a diminuição de incentivos.

O governo aposta no avanço da proposta para que o ajuste na meta fiscal seja mais tímido – que pode variar em um déficit de 0,25% a 0,5% do PIB de 2024. Se aprovada, a Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 34 bilhões em 2024.

A medida provisória caduca no fim do ano. Porém, ainda não há relator, nem comissão mista instalada para análise do texto. Os líderes discutem nos bastidores qual será o melhor formato, caso decidam ceder ao governo e avançar com a proposta.

Uma das ideias dos líderes é tratar o assunto em formato de projeto de lei. Nesse caso, como é enviado pelo governo ao Congresso, a decisão final é da Câmara. Assim, a possibilidade é mais bem vista por Arthur Lira, que garante o martelo batido pelos deputados.

Nos bastidores, a reunião com Haddad parece ser crucial para a decisão dos líderes de avançar ou não com a pauta.

Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.