O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (9/1), que o futuro da medida provisória (MP) sobre a reoneração da folha de pagamentos só será definido após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O tema tem sido alvo de divergências entre o governo federal e o Congresso Nacional. Nesta manhã, Pacheco conversou com líderes partidários sobre a possibilidade de devolver a matéria ao governo.
“Vou, hoje à tarde, conversar com alguns líderes que não puderam participar para saber a percepção dele. Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. É muito importante haver esse diálogo entre Executivo e Legislativo. Temos que ter compromisso”, afirmou.
Fernando Haddad está de férias até o fim da próxima semana. Pacheco, no entanto, afirmou que deve conversar com o ministro nos próximos dias e que quer tomar uma decisão antes do fim do recesso Legislativo, que acaba no início de fevereiro.
Editada no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A ação faz parte de um esforço da equipe econômica de Lula para aumentar a arrecadação dos cofres públicos e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal a partir de 2024.
A medida contraria a lei aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, que prorroga até 2027 a desoneração para esses setores. Lula chegou a vetar o dispositivo, mas os deputados e senadores derrubaram o veto, causando reações negativas em setores empresariais e sindicatos. Os grupos alegam que a reoneração pode causar desemprego e prejuízos à economia do país.
Por ter força de lei e vigência imediata, a MP deverá substituir a lei promulgada. Em seguida, ela ainda precisa ser analisada pelo Congresso dentro de 120 dias após a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Como o texto da MP prevê a reoneração somente a partir de abril, os líderes ainda têm tempo para debater o assunto.
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