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A expectativa é de que as propostas avancem após a regulamentação da reforma dos impostos sobre o consumo, aprovada no ano passado pelo Legislativo
O governo prepara projeto de lei (PL) para alterar limites e prazos para a tributação de investimentos na Bolsa de Valores, numa tentativa de estimular o ingresso de recursos no mercado acionário.
De acordo com minuta do texto, a cobrança do Imposto de Renda sobre as vendas passaria de mensal para trimestral.
Já o limite de isenção nessas operações, que hoje é de R$ 20 mil por mês, ficaria em R$ 60 mil no trimestre. Seria mantida em 15% a alíquota sobre as transações feitas por pessoas físicas residentes no País e pessoas jurídicas isentas e optantes pelo Simples Nacional.
Ainda pela proposta, o governo também reduziria de 20% para 15% a alíquota de Imposto de Renda cobrada nas operações de day trade – em que o investidor compra e vende um ativo no mesmo dia.
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Tributação de investimentos foi discutida com o mercado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem afirmado que o projeto está maduro e que foi pactuado com o mercado. A medida, segundo ele, compõe o pacote de reforma tributária sobre a renda que será enviado ao Congresso neste ano.
A expectativa é de que as propostas avancem após a regulamentação da reforma dos impostos sobre o consumo, aprovada no ano passado pelo Legislativo.
No ano passado, o governo já havia conseguido a aprovação do Congresso para mudar a cobrança do IR sobre os fundos offshore (geralmente, constituídos em paraísos fiscais) e os exclusivos (com um único cotista).
Também há proposta para eliminar brecha que permite deduzir do imposto o Juro sobre o Capital Próprio (JCP) — instrumento usado por grandes empresas para remunerar acionistas e que, segundo o Ministério da Fazenda, tem sido usado para pagar menos impostos.
A expectativa do mercado é de que, com essas mudanças, parte dos recursos hoje aplicados em fundos exclusivos possa migrar para as ações.
Outros veículos de investimento na bolsa
Outro capítulo do projeto uniformiza em 15% a alíquota para tributação de rendimentos auferidos por associações de poupança e empréstimo, e corrige problemas na tributação de Fundos de Índice de Mercado (ETFs), o que vai incluir os chamados criptoativos — que hoje contam com isenção para transações de até R$ 35 mil.
A proposta também pretende permitir a dedução de perdas decorrentes de operações com derivativos para hedge (proteção) no exterior, da mesma forma como já é permitido para o hedge realizado em Bolsa de Valores no exterior.
O texto também zera a alíquota do IR nessas operações.
De acordo com a minuta, o conjunto de medidas que constam do projeto de lei não implicaria renúncia fiscal para o ano de 2024.
Há projeção de renúncia, estimada em R$ 190 milhões, para os anos de 2025, 2026 e 2027, além do diferimento de receita de R$ 210 milhões para 2025 e 2026.
*Com informações do Estadão Conteúdo
