INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Proposta é uma reinvindicação da bancada evangélica da Câmara. O projeto torna crime inclusive condições permitidas hoje, como estupro
Metrópoles/Gabriel Buss
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (11/6) a urgência do projeto de lei que equipara o aborto acima das 22 semanas ao crime de homicídio. A proposta é uma reinvindicação da bancada evangélica da Casa e foi aceita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.
O pedido foi feito na reunião de líderes da última semana. Depois do encontro, Lira falou que se comprometeu a pautar a urgência da proposta, mas que não há compromisso de votar o mérito do projeto.
O projeto do nascituro tenta criar uma personalidade jurídica ao feto desde a sua concepção, transformando o aborto em crime hediondo, em qualquer situação. Esse era o pedido inicial da bancada, que ao não ser atendida, passou a defender o projeto que proíbe o aborto em todos os casos após a 22ª semana.
Como mostrou o Metrópoles, o governo Lula prometeu liberar a base aliada na votação da urgência do projeto. A promessa foi feita pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), 2º vice-presidente e autor da proposta que vai à votação.
Polêmica antes de chegar à Câmara
O projeto retoma discussão que surgiu em fevereiro, após o Ministério da Saúde emitir nota técnica recomendando aos serviços de saúde não impor limites temporais para o aborto nos casos permitidos.
Mesmo assim, o Conselho Federal de Medicina apresentou uma resolução contra o aborto após 22 semanas da gestação. O ministro do STF Alexandre de Moraes, porém, suspendeu a decisão em maio. Em resposta a Moraes, a Casa articulou o projeto.
