O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Campos, Wainer Teixeira, participou da primeira turma do curso promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre o “Emprego do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no TCE”. A capacitação aconteceu na semana passada, no Rio de Janeiro, e foi ministrada pela professora Daniele Maghelly.
Wainer participou do curso acompanhado das servidoras e assessoras Karina Crespo, Catharine Fonseca e Kissila Mota. O secretário destacou que Campos foi o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro a pactuar um TAG com o TCE. “Nós temos dois TAGs assinados com o TCE, um sobre os royalties e outros sobre a regularização dos prestadores de serviço. A ideia de participar do curso foi exatamente aprimorar a equipe que tem, também, a missão de multiplicar aos colegas essas informações para que a gente consiga lograr êxito no cumprimento dos próprios Termos”, comentou Wainer.
A assessora especial do Gabinete do Secretário de Administração, Karina Crespo, explicou que o TAG é uma ferramenta recentemente adotada pelo TCE – RJ. “O principal objetivo do curso é consolidar o TAG como uma ferramenta transformadora da Administração Pública e do Controle Externo, incentivando a adoção dessa iniciativa. O Tribunal, como órgão fiscalizador de controle externo, propõe um modelo para resolver as demandas dos seus jurisdicionados de maneira voluntária, plena e eficaz, por meio de um cronograma pré-estabelecido e rotinas administrativas definidas e executáveis. Como informado pelo secretário, atualmente, no Estado do Rio, já foram assinados quatro TAGs, dos quais dois pelo município de Campos, o que fez com que nos tornássemos uma referência, inclusive nas aulas. O curso teve como propósito mostrar aos municípios como identificar as situações em que o TAG pode ser utilizado, como apresentá-lo ao Tribunal e como acompanhá-lo até a sua execução”, afirmou Karina.
Além de Campos, o curso contou com representantes de outros municípios e também do governo do Estado.
“A Secretaria Municipal de Administração tem se empenhado na valorização e capacitação de seus servidores ao longo dos últimos anos, promovendo seu desenvolvimento profissional por meio de diversos cursos. Entre as ações realizadas, destaca-se o encaminhamento dos servidores para diversos cursos na sede da Escola de Contas e para o projeto “ECG Presente: Educação Itinerante do TCE-RJ”, iniciativa promovida pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Esse projeto visa aprimorar as competências dos servidores municipais, oferecendo oportunidades de aprendizado contínuo e fortalecendo a gestão pública local”, concluiu o secretário Wainer Teixeira.
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