A fim de evitar o crescimento desordenado do espaço urbano, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços lançou a campanha Obra Legal, que tem como principal objetivo orientar proprietários de imóveis e profissionais de construção civil sobre a importância do cumprimento das normas que constam do Plano Diretor, Código de Obras e das leis de Parcelamento, Uso do Solo e Zoneamento. As regras valem para construções e reformas e são imprescindíveis para a concessão de alvará e regularização do imóvel.
Divulgação – Obra egal
O trabalho em campo vem sendo feito pelas servidoras Juliana Rufino e Sara Arruda, auditoras fiscais de obras da Prefeitura, que atuam na conscientização sobre a necessidade de regularização junto à Secretaria de Obras e Serviços.
Para mais esclarecimentos, os proprietários e/ou profissionais podem se dirigir pessoalmente à sede da Secretaria de Obras e Serviços (Rua São Benedito, 173 – Centro) de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
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