Destino de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade divide STF

Ala do tribunal defende que processo fique na Primeira Turma; Outra, que siga com Luiz Fux, relator do caso, para a Segunda Turma

CNN Brasil/Blog/Teo Cury

 

 

O destino de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível até 2030 divide ministros e técnicos do STF (Supremo Tribunal Federal).

A dança das cadeiras no tribunal, com a mudança de Luiz Fux, relator do caso, da Primeira para a Segunda Turma, criou um impasse a respeito do futuro de processos que estão sob sua relatoria.

Uma ala do STF defende que o caso deve seguir na Primeira Turma porque já houve decisão colegiada do órgão ao declarar, em maio, o ministro Cristiano Zanin impedido de participar da análise do recurso.

Esses ministros e servidores entendem que os processos que já começaram a ser julgados em uma Turma, seguem no colegiado. É o que indica o próprio site do tribunal, que mostra que a Primeira Turma é a preventa para analisar este recurso.

Outra ala sustenta que Fux pode levar o recurso com ele para a Segunda Turma, uma vez que os ministros da Primeira Turma somente analisaram questões processuais – como o impedimento de Zanin –, e não o mérito do recurso de Bolsonaro.

Ou seja, para esses ministros e técnicos, o julgamento, na prática, ainda não começou. E, por isso, o caso poderia seguir com Fux para a Segunda Turma.

A Corte Eleitoral condenou o ex-presidente em 2023 por abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022. Bolsonaro recorreu ao STF contra a condenação. 

O ministro Cristiano Zanin assumiu a relatoria do recurso em dezembro de 2023. Os advogados do ex-presidente acionaram o STF em abril de 2024 questionando a escolha do ministro como relator e pedindo a redistribuição do recurso.

A Primeira Turma do STF, por unanimidade, reconheceu o impedimento de Zanin para julgar o recurso em maio do ano passado. O próprio ministro constatou a necessidade de se declarar impedido.

Zanin observou que, ao atuar como advogado na campanha de 2022, apresentou um pedido de instauração de investigação judicial eleitoral contra Bolsonaro pelos mesmos motivos que deram origem ao recurso que agora está no STF.

Diante da decisão do colegiado, o caso foi redistribuído e o ministro Luiz Fux sorteado relator do recurso contra a decisão do TSE que condenou Bolsonaro e declarou sua inelegibilidade.

Fux deixou a Primeira Turma nesta quarta-feira (22) e passa a integrar na semana que vem a Segunda Turma, que estava desfalcada com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.