INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Aliados de Bolsonaro afirmam que decisão cria proteção inédita a ministros do STF
Itatatiaia/Pedro Nascimento
Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro reagiram com fortes críticas à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment e definiu que apenas o procurador-geral da República (PGR) poderá pedir o afastamento de ministros da Corte.
A medida derruba regras em vigor desde 1950, que permitiam que qualquer cidadão apresentasse denúncia ao Senado para tentar abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo. Gilmar considerou que esses dispositivos não foram compatibilizados com a Constituição de 1988 e podem ser usados para pressão política sobre o Judiciário.
A decisão atinge diretamente uma das principais bandeiras de setores bolsonaristas, que defendem a formação de uma maioria no Senado em 2026 para tentar avançar com pedidos de impeachment de ministros do STF.
O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a decisão cria uma “blindagem sem precedentes” e retira do Senado e da população o direito de apresentar denúncias.
“Isso sim é golpe! Se o Senado não defender suas prerrogativas agora, não terá mais prerrogativa nenhuma”, postou em uma rede social.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) chamou a decisão de “escárnio dos escárnios” e acusou o ministro de agir em benefício próprio.
“Isso é advogar em causa própria. Gilmar deveria ter se declarado suspeito.”
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o ministro “reescreveu a lei” e fez uma “decisão monocrática sem base constitucional”.
“O Brasil já tem lei clara. Qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF. Diante desse ativismo judicial, vou protocolar uma PEC para restabelecer expressamente a legitimidade do cidadão.”
O que decidiu Gilmar Mendes
O ministro suspendeu três pontos centrais da Lei do Impeachment, de 1950:
- a possibilidade de qualquer pessoa apresentar denúncia;
- a abertura de processo com maioria simples no Senado;
- o impeachment baseado apenas no conteúdo de decisões judiciais.
Gilmar afirma que permitir denúncias populares abre espaço para perseguições políticas e pode pressionar ministros a agir de forma parcial. Para ele, somente o PGR tem competência técnica e jurídica para pedir um afastamento tão grave.
O ministro também considera que o quórum adequado para abertura de impeachment é de dois terços do Senado, e não maioria simples de 21 votos, para evitar que o processo seja usado como arma política.
O que acontece agora
A decisão é provisória e será analisada pelo plenário do STF entre os dias 12 e 19, em sessão virtual. Se o entendimento for confirmado, o processo de impeachment de ministros ficará significativamente mais restrito – e a principal estratégia do bolsonarismo para 2026 perde força.
