INSS ressarciu 3,92 milhões de vítimas de fraudes; saiba como aderir ao acordo

 

Mais de 3,92 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiram ao acordo de ressarcimento relacionado a fraude dos descontos associativos indevidos, segundo dados da autarquia divulgados na sexta-feira (12). Ao todo, foram R$ 2,74 bilhões pagos aos beneficiários, com correção pela inflação, uma vez que os descontos ocorrem há décadas.

São Paulo é o estado com o maior número de segurados ressarcidos, com 678 mil pessoas que já receberam R$ 493,60 milhões. Minas Gerais aparece em segundo lugar, com R$ 272,96 milhões devolvidos para mais de 410 mil beneficiários lesados com os descontos associativos.

O prazo de adesão do acordo foi prorrogado pelo governo federal até 14 de fevereiro de 2026. Originalmente, os aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos associativos possuíam até o dia 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para que todos os afetados registrassem seus pedidos.

Como fazer adesão ao acordo?

Podem fazer o acordo de ressarcimento do INSS os beneficiários que:

• Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

Para contestar basta:

• Acessar o aplicativo Meu INSS, ou entrar em contato no 135, ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026
• Aguardar a resposta da entidade no prazo de até 15 dias úteis
• Sem a resposta, ou com resposta irregulares (assinaturas falsas ou gravações de áudio), o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
• Para aderir, entre no Meu INSS ou procure uma agência dos Correios.