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IFI aponta que o governo gastou cerca de R$ 170 bilhões de reais “por fora” das regras oficiais do arcabouço fiscal nos últimos três anos e um novo ajuste nas contas públicas já é considerado inevitável
IstoÉDinheiro/Alexandre Inacio
As contas públicas de um governo são muito parecidas com a rotina financeira das famílias. Imagine que você administra uma casa onde, mês a mês, seus gastos são maiores do que suas receitas. Para cobrir o buraco, a solução é recorrer ao cheque especial. No começo, funciona, mas com o tempo os juros sobem tanto que você começa a trabalhar apenas para pagar o juro da dívida, sem conseguir tocar o dia a dia da casa.
Guardadas as devidas proporções, é exatamente esse o drama que o Brasil vive hoje em suas contas públicas. E os números mais recentes mostram que a corda segue esticando.
Dados do Banco Central mostram que até outubro o governo já gastou R$ 63,4 bilhões a mais daquilo que conseguiu arrecadar no mesmo período. Chamado de déficit primário, esse valor ainda não contabiliza os juros dos tais empréstimos contratados ao longo dos anos, que precisam ser pagos. Logo, o buraco é ainda maior.
Esse cenário não é apenas da atual gestão. Ao longo da última década o Brasil vem registrando consecutivos déficits primários, ora maiores, ora menores. Quando o governo gasta mal ou gasta mais do que arrecada, ele precisa pegar mais dinheiro emprestado no mercado.
Como a dívida aumenta, o risco de não pagamento aumenta também e os investidores exigem juros maiores. O resultado? A taxa Selic, que serve de base para toda a economia, segue estacionada nos elevados 15% ao ano, castigando o consumo e o investimento.
Arcabouço fiscal e lista de exceções
Para tentar conter essa sangria e se comprometer junto ao mercado financeiro que o governo vai controlar seus gastos, em 2023, a atual gestão propôs e o Congresso aprovou a Lei Complementar 200, que ficou conhecida como “arcabouço fiscal”.
De forma resumida, a regra determina que o governo só pode gastar 70% daquilo que é arrecadado. Caso não seja cumprida, o percentual de gastos no ano seguinte cai para 50% da receita.
Só que nem todo gasto do governo entra nessa contabilidade. Existem exceções como gastos com desastres, despesas das universidades públicas, execução direta de obras e serviços de engenharia, entre outras. O grande problema é que essa lista de exceções tem crescido.
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Relatório divulgado na quinta-feira, 18, pela Instituição Fiscal Independente (IFI), um órgão técnico ligado ao Senado que funciona como um vigia das contas públicas, trouxe o alerta. Nos três primeiros anos de vigência do arcabouço fiscal, o governo gastou R$ 170 bilhões por fora das regras fiscais vigentes, dentro das exceções que a própria lei já pressupunha.
“Estamos vivenciando uma fragilização do arcabouço por conta das excepcionalizações. Gasto é gasto, despesa é despesa. Do ponto de vista macroeconômico, o que importa é se está gerando déficit e dívida ou não. É aí que você tem um esvaziamento da credibilidade do arcabouço”, disse em entrevista à IstoÉ Dinheiro Marcus Pestana, diretor-executivo do IFI.
Contabilidade paralela
Na prática, esses gastos excepcionais funcionam como se houvesse uma contabilidade paralela, onde despesas com precatórios, aportes em estatais e gastos militares e com segurança, compensações para o tarifaço de Trump não entram no limite principal de gastos estabelecido pelo arcabouço. Mesmo assim, são gastos do governo.
No mercado financeiro e para muitos economistas já há clareza que a regra criada para segurar os gastos perdeu a credibilidade. E mesmo diante do óbvio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem demonstrado desconforto com essa pressão. Ele afirma que há uma falta de reconhecimento sobre os esforços feitos para organizar as contas.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a relação com o mercado financeiro e com a imprensa está muito difícil (Crédito: Mateus Bonomi)
“O arcabouço fiscal foi inspirado no sistema de metas inflacionárias, com as bandas pensadas para absorver choques externos, eventualidades não planejáveis e não para gasto. Precatório é totalmente planejável e não tem motivo para ser excepcionalizado. Com o orçamento cada vez mais engessado, criam-se essas válvulas, essas gambiarras e o arcabouço perde as suas funções básicas”, afirma Pestana.
O inevitável ajuste fiscal
Com as manobras para tirar certas despesas do arcabouço, o governo deve fechar 2025 dentro da meta fiscal. Na avaliação de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-Secretário da Fazenda de São Paulo, o governo vai entregar a meta deste ano, no limite inferior da banda.
“Na nossa projeção, o déficit primário vai ser 0,6% do PIB. Isso vai permitir que a meta seja cumprida usando a banda inferior dessa meta, descontando os precatórios que podem ser descontados. No ano que vem a situação é diferente. A nossa projeção é um déficit no ano que vem de 0,7% do PIB, o que equivale a R$ 92,4 bilhões, quando a meta é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, com a banda inferior em zero”, disse Salto à IstoÉ Dinheiro.
Na avaliação do economista, a meta fiscal de 2026 precisará ser alterada e o tema já deve estar presente no primeiro relatório bimestral do Ministério da Fazenda. Mais do que isso, fica cada vez mais claro a necessidade de discutir uma agenda estruturante para 2027, a ser definida ainda em 2026, sob pena de se perder mais um mandato.
“Independentemente de quem ganhe a eleição, essa agenda vai se impor. Vamos estar com uma taxa de juros ainda muito alta, a dívida vai estar aumentando e também um déficit muito grande. A realidade vai se impor e algum ajuste fiscal no primeiro ano vai ter que ser feito”, disse Salto.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos (Crédito:Divulgação)
