Ministro do TCU avalia suspender inspeção no Banco Central sobre o Master

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), avalia suspender a decisão que determinou a inspeção no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master, pelo menos durante o mês de janeiro. A informação é da CNN Brasil, publicada nesta quarta-feira (7).

Na segunda-feira (5), o magistrado confirmou a inspeção na autoridade monetária para investigar o processo que fechou o conglomerado do empresário Daniel Vorcaro. A decisão, porém, gerou uma série de críticas ao Tribunal por parte de entidades representativas do Sistema Financeiro Nacional, que saíram em defesa do BC.

Segundo o ministro da Corte de contas, as explicações que a autoridade monetária enviou para sobre a liquidação do Master se limitaram à “exposição sintética de cronologia”, sem o acompanhamento de acervo documental. De acordo com o despacho, o processo deve ser feito presencialmente, com caráter de urgência, em ambiente controlado e com cautelas de sigilo.

O objetivo da inspeção seria “reconstruir” a decisão do BC que fechou o conglomerado do Master e aferir a “motivação, coerência e proporcionalidade”. A decisão do ministro foi enviada para a AudBancos, divisão interna do TCU responsável pela auditoria em bancos.

Ainda de acordo com o despacho, o processo deve reconstruir quais ações o BC adotou desde que começaram a surgir relatos do crescimento fictício do Master com a venda de títulos que prometiam valores acima do que é usualmente ofertado no mercado financeiro. Jhonatan de Jesus ainda alertou que poderia proferir uma medida cautelar para evitar a venda de ativos do banco liquidado.

O conglomerado do Master e Daniel Vorcaro foram alvos da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, no dia 18 de novembro. A ação teve como objetivo combater a venda de títulos de créditos falsos pelo conglomerado de instituições do banco. Os títulos eram usados para alavancar sua capitalização, oferecendo taxas de juros em percentuais acima da média do mercado.

As apurações contra Vorcaro e o Master começaram em 2024, após uma requisição do Ministério Público Federal para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

Na época, o BC citou uma “grave crise de liquidez” do conglomerado, o que compromete significativamente a situação econômico-financeira, e citou “graves violações às normas que regem a atividade das instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

“O Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicação às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, ficam indisponíveis, a partir de hoje, os bens dos controladores e dos ex-administradores das instituições objeto dos regimes especiais decretados”, disse o BC em nota.