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Julgamento de condenados por golpe deve expor divisão entre militares e civis dentro da Corte
CNN Brasil/Jussara Soares
As defesas de oficiais de alta patente condenados por participação na trama golpista devem usar os serviços prestados às Forças Armadas como estratégia para tentar evitar a expulsão das fileiras militares.
Nesta terça-feira (3), o MPM (Ministério Público Militar) apresentou ao STM (Superior Tribunal Militar) uma representação para declaração de indignidade para o oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
A participação de cada um no plano de golpe também deverá ser explorada pelos advogados como argumento para tentar preservar cargos e patentes.
Já entre os civis, o entendimento é de que a participação comprovada de militares na trama golpista, que incluía um plano para assassinar altas autoridades da República, é grave o suficiente para justificar a perda das patentes.
De modo geral, a avaliação dentro da Corte Militar é de que a declaração da chamada “indignidade para o oficialato” é considerada certa para Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e para o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O ex-presidente, preso na Papuda, em Brasília, foi condenado a 27 anos e três meses sob a acusação de liderar uma organização criminosa. Já Braga Netto recebeu pena de 26 anos, a segunda maior condenação na ação penal.
Em nota, Braga Netto disse que “o Superior Tribunal Militar terá a oportunidade de traçar um caminho diferente [ao do STF], respeitando plenamente o direito de defesa e considerando a trajetória exemplar de Braga Netto no Exército, com cerca de 45 anos de serviços ao Brasil”.
Por outro lado, há uma leitura na Justiça Militar e entre aliados dos condenados de que, apesar da divisão na Corte, os generais Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), condenado a 21 anos, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos, têm mais chances de serem beneficiados, por terem tido uma atuação considerada menor em relação a outros integrantes do Exército.
Na avaliação dentro do STM, o ex-comandante da Marinha, almirante Garnier, condenado a 24 anos, também teria condições de evitar a expulsão. No entanto, por ter sido o único comandante das Forças a apoiar o plano golpista, colocando tropas à disposição de Bolsonaro, o caso é tratado como uma incógnita.
