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Textos foram enviados para CCJ após meses travadas. Comissão é o primeiro passo de análise
Metrópoles/Kevin Lima
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu caminho nesta segunda-feira (9/2) para a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que acabam com a jornada de 6 dias trabalhos por 1 de descanso — a chamada escala 6×1, bandeira da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.
Após meses engavetadas, Motta decidiu encaminhar uma PEC, apresentada pela deputada Érika Hilton (PSol-SP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — o primeiro passo para discussão das propostas na Casa. O texto, segundo o paraibano, caminhará conjuntamente com uma proposta mais antiga, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
As propostas que foram liberadas por Hugo Motta para a discussão estabelecem redução de jornada e um novo teto de horas de trabalho. Popular entre eleitores, o fim da escala 6×1 é um dos temas explorados pelo presidente Lula.
O Planalto tem trabalhado para pautar textos sobre o tema no Congresso antes das eleições. Lula já defendeu a discussão em um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. Membros da articulação política do governo vinham, ao longo dos últimos, ensaiando defender um projeto de lei simples para tratar do tema. Diferentemente da PEC, um projeto de lei tem um rito de aprovação mais curto e não exige um alto quórum de votos para ser aprovado.
O presidente da Câmara afirmou que decidiu colocar “em pauta” a discussão do fim da escala 6×1 por ser uma “demanda antiga da classe trabalhadora”. Com o envio dos textos para a CCJ, as PECs ainda devem passar por um longo caminho até a aprovação. Primeiro, precisam ser aprovadas pelo colegiado, que não analisa o mérito dos textos e apenas dá sinal verde para que as propostas continuem a tramitar.
Se forem aprovadas, os textos são enviados para uma comissão especial, que tem o poder de modificar o conteúdo das propostas. Após todo esse rito, as PECs ainda têm de ser aprovadas em plenário. Por lá, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis — em dois turnos de votação.
Apesar da popularidade do tema, o Fim da escala 6×1 não é unanimidade nos corredores do Congresso.
Parlamentares próximos do empresariado apontam que o texto pode criar problemas para empreendedores e que é preciso discutir transições e escalonamentos para o novo limite de horas trabalhadas.
Ao comentar o envio dos textos nesta segunda, Hugo Motta sinalizou que deve ouvir os setores possivelmente afetados pelo fim da escala 6×1. O modelo é comum em setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços, por exemplo. A escala prevê que o profissional com carteira assinada trabalhe seis dias da semana consecutivos e tenha um dia de descanso.
“Nós sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia. Por isso, a necessidade de ouvir todos os setores na busca da elaboração de uma proposta o mais justa possível. Temos que lembrar que o Brasil vive uma era de pleno emprego e que isso deve ser levado em consideração na construção dessa matéria”, disse.
“Eu tenho certeza de que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, terá a sensibilidade necessária para conduzir uma matéria tão importante para o nosso país. Eu não tenho dúvidas que a escala 6×1 vindo a ser discutida e diminuir essa jornada de trabalho nós vamos dar um firme na dignidade do trabalhador promovendo mais qualidade de vida e respeito a essas pessoas que movem o nosso país”, acrescentou Motta.
Tema emperrou outras vezes
Ao longo dos últimos anos, o Congresso chegou a discutir outras propostas que criam uma nova jornada máxima de trabalho. Os textos, no entanto, nunca chegaram a ser analisados nos plenários da Câmara ou do Senado.
Em 2009, após quase duas décadas de debates, uma comissão especial da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais. Apesar de ter sido liberada para votação no plenário, a proposta entrou na pauta. O texto acabou arquivado em 2023.
