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Levantamento aponta que tempo mínimo de prisão pode cair de 70% para 40% em crimes graves, como homicídio qualificado, estupro e tráfico de drogas
CNN Brasil/Julliana Lopes
A articulação no Congresso para derrubar o veto à dosimetria ganhou força nos últimos dias, mas esbarra em um dado sensível: o texto pode reduzir o tempo de cumprimento de pena para crimes hediondos.
Levantamento técnico da Câmara dos Deputados aponta que, no caso de crimes como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas, a exigência atual cairia de 70% para 40% da pena para presos primários, praticamente pela metade.
No feminicídio, de acordo com o documento, o tempo mínimo cairia de 75% para 55% da pena no caso de réus primários. Já para condenados por integrar organizações criminosas, o percentual pode recuar de 75% para 50%.
Em diferentes cenários, o levantamento aponta reduções relevantes no tempo necessário para progressão de regime, que podem chegar a cortes de até 30% em relação às regras atuais, dependendo do tipo de crime.
No caso dos atos de 8 de janeiro, o projeto também abre espaço para redução de penas ao prever tratamento mais brando para crimes cometidos em contexto de multidão e sem papel de liderança, além de permitir que infrações sejam tratadas de forma conjunta, e não somadas.
Nos bastidores, esse conjunto de informações tem sido usado por aliados do governo para sustentar a manutenção do veto, sob o argumento de que a proposta reverte o endurecimento aprovado há poucas semanas no pacote de combate ao crime organizado.
Pela oposição, a pressão pela derrubada ganhou força após a condenação de um empresário a 14 anos de prisão por transferir R$ 500 via Pix para financiar o deslocamento de manifestantes aos atos de 8 de janeiro. O caso foi incorporado pelo grupo político como símbolo de penas consideradas desproporcionais.
