Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) – Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), disse nesta sexta-feira (17) que espera que o Congresso derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da dosimetria que busca reduzir penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.
O veto foi assinado no dia 08 de janeiro de 2026, durante uma cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na proposta era pedido a redução no tempo de prisão dos condenados pelos atos de 08 de janeiro, em Brasília, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto também beneficiaria envolvidos no planejamento para retirar Lula (PT) do poder e manter Bolsonaro na presidência.
A análise do veto está marcada para 30 de abril, em sessão convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União).
Motta afirmou que é favorável à derrubada do veto em entrevista à Globonews. Segundo ele, a proposta tenta evitar novos conflitos entre os Poderes e ajustar penas que considera altas.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, o projeto não concede anistia, ou seja, não perdoa os crimes. A ideia, segundo ele, é mudar regras do Código Penal para permitir que a defesa dos condenados peça a revisão das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais.”Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados
O projeto foi apresentado com a proposta de alterar a forma como juízes calculam as penas em processos criminais, buscando reduzir diferenças consideradas excessivas entre condenações para crimes semelhantes. O texto orienta a definição da pena-base com base em fatores como a gravidade do crime, a conduta do réu e as circunstâncias do caso.
Na ocasião dos atos de 08 de janeiro de 2023, apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF, com registros de vidraças quebradas, móveis destruídos e obras de arte danificadas. O episódio resultou na intervenção federal na segurança do Distrito Federal e na prisão de centenas de pessoas no mesmo dia.
Se o veto for derrubado, as penas de Bolsonaro e de outros réus considerados parte do chamado “núcleo principal” podem ser reduzidas.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Para derrubar o veto, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso isso aconteça, caberá ao STF reavaliar as penas.
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