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Presidente da Câmara oficializa colegiados que vão analisar propostas sobre Rio São Francisco, menor aprendiz em prefeituras, cadeia de recicláveis e redução da maioridade penal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6), a criação de quatro novas comissões especiais para acelerar a análise de propostas consideradas estratégicas pela Casa. O anúncio foi feito por meio das redes sociais. Segundo Motta, os colegiados serão responsáveis por aprofundar o debate e elaborar pareceres sobre projetos que tratam de desenvolvimento regional, geração de empregos, reforma tributária e segurança pública.
Entre os destaques está:
- a criação da comissão especial que vai analisar a PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal, um dos temas mais sensíveis e debatidos no Congresso Nacional.
- Também foi instalada a comissão que analisará a PEC 34/2025, responsável por discutir um regime tributário específico para a cadeia produtiva de materiais recicláveis.
- Outra comissão criada irá debater o Projeto de Lei 3.087/2023, que trata da contratação de menores aprendizes por prefeituras municipais.
- Já a quarta comissão especial será destinada à análise de propostas relacionadas à preservação e ao desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, atendendo a um pedido do deputado Paulo Guedes (PT-MG).
Ao anunciar a criação dos colegiados, Hugo Motta afirmou que a Câmara busca avançar na discussão dessas matérias para entregar projetos considerados importantes para o país.
As comissões especiais passam agora à fase de instalação, quando serão definidos seus presidentes, relatores e cronogramas de trabalho antes da análise dos textos pelos deputados.
