Banco Central permitirá acesso a dados de usuários sob investigação por polícia e Ministério Público

As autoridades terão acesso a dados cadastrais vinculados às chaves Pix, como nome do usuário, CPF/CNPJ, chaves cadastradas e instituição de relacionamento

EXAME/Karla Mamona

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 23, que a partir do dia 1º de setembro, polícias, Ministérios Públicos e demais entes públicos que tenham atribuições legais de persecução penal, de controle ou de apuração de irregularidades poderão consultar diretamente dados cadastrais, vinculados às chaves PIX, de usuários que estejam sob investigações.

Segundo a entidade, o compartilhamento de informações entre o Banco Central (BC) e tais entes públicos se torna seguro e eficiente. E será possível facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes.

As autoridades terão acesso a dados cadastrais vinculados às chaves Pix, como nome do usuário, CPF/CNPJ, chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta, entre outros.

Atualmente, quando solicitado pelas autoridades de persecução penal, o fornecimento desses dados é realizado de forma não automatizada, mediante tratamento individualizado pelos servidores do BC.