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Texto segue para o Senado e precisa ser votado até 7 de novembro para não perder a validade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e estabelece um teto de gastos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A CDE é paga por todos os consumidores, principalmente residenciais e pequenos comércios, a taxa é embutida na conta de luz. O fundo é responsável por financiar programas como Tarifa Social, Luz para Todos e incentivos a energias renováveis.
Nesta quinta pela manhã a comissão mista do Congresso Nacional já havia aprovado o texto, que agora segue para o plenário do Senado, após a aprovação da Câmara.
A votação na Câmara foi simbólica e rápida, sem registro nominal dos votos.
A expectativa é de que os senadores votem ainda nesta quinta-feira. A medida precisa ser aprovada até 7 de novembro para não perder a validade.
O texto estabelece um teto para os gastos da CDE, que deve alcançar cerca de R$ 50 bilhões em 2025. No entanto, cerca de 50% dos subsídios pagos na conta de luz, ou R$ 25,96 bilhões, ficarão fora do limite, incluindo recursos para irrigação rural.
O texto também cria mecanismos adicionais para reduzir encargos pagos pelos consumidores. Entre eles, 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à CDE nos próximos sete anos, garantindo aporte superior a R$ 15 bilhões para compensar parte dos subsídios.
Além disso, sistemas de armazenamento de energia (BESS) receberão isenções fiscais de IPI, PIS/Cofins e importação, incentivando novas tecnologias e redução de desperdício de energia.
Abertura do mercado
Outra novidade é a liberalização do mercado de energia elétrica, permitindo que todos os consumidores – residenciais, comerciais e industriais – possam escolher de quem comprar eletricidade.
Atualmente, essa opção está restrita a grandes empresas. O processo será gradual, com previsão de conclusão entre 2028 e 2029, após regulamentação da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. A expectativa é que a concorrência no setor possa reduzir o preço da energia no longo prazo.
