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Proposta de Julio Lopes permite desconto direto no contracheque e pode gerar economia de R$ 4,5 bilhões em juros. Matéria segue para o Senado
Por: ASCOM
Foi aprovado por unanimidade na manhã de hoje na Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº462 que cria o aluguel consignado assegurando o pagamento com desconto direto no contracheque do trabalhador. De acordo com o deputado Julio Lopes (PP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Serviços e autor do projeto, essa iniciativa Irá impactar diretamente no setor de imóveis e habitação no Brasil, beneficiando 20 milhões de trabalhadores com moradias dignas além de gerar uma economia de cerca de R$ 4,5 bilhões em juros. De acordo com o parlamentar, o aluguel consignado é um passo muito importante para a democratização e para ampliar e baratear os aluguéis residenciais do país.
– Conseguimos aprovar hoje no Congresso após 15 anos de muita luta essa lei que tenho convicção que a sociedade irá entender como uma alavanca para usarmos o sistema de locação como ampliação do sistema de habilitação popular no Brasil.
Outras economias mais desenvolvidas e que utilizam esse sistema, possuem cinco vezes mais locações residências que a nossa, já que aqui temos um sistema de locação que exige do tomador do aluguel uma carta fiança, seguro ou outro imóvel como garantia, fazendo que uma pessoa com dificuldades não terá condições de cumprir essas exigências ficando assim inviável a locação. Com a nossa lei, o trabalhador tendo um salário em contracheque, vai poder consignar uma parte para assegurar sua futura moradia, tornando-se um enorme instrumento de ampliação e barateamento que trará desenvolvimento para o país – afirmou.
Julio explicou também que o desconto direto na folha do trabalhador fará com que o nível de inadimplência e juros fiquem muito mais baixos do que os atuais, gerando segurança do recebimento. Ele lembra ainda que é preciso uma agenda propositiva para o mercado imobiliário brasileiro que seja baseada no aumento do mercado de locações, pois o país ainda tem um número ínfimo de moradias locadas.
– Os trabalhadores precisam de moradias respeitáveis e dignas. A aprovação do projeto é um verdadeiro presente para milhares de trabalhadores. Vamos continuar agindo para manter a isenção dos juros imobiliários que não podem e não devem ser sobrecarregados com impostos, além do uso do FGTS para a garantia desses créditos consignados, já que são fontes geradoras dos investimentos no mercado imobiliário brasileiro – disse.
O projeto agora será enviado para o Senado.
