INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Pasta deverá liberar R$ 102 milhões para oito estados e o Distrito Federal adquirirem equipamentos para uso das autoridades de segurança
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota, nesta sexta-feira (6), reiterando que os estados selecionados, para receberem os repasses para a aquisição de câmeras corporais, terão que seguir as diretrizes do governo federal.
A ação faz parte do edital, promovido pelo Ministério, com o objetivo de ampliar a utilização dos dispositivos pela polícia.
No total, oito estados e o Distrito Federal (DF) tiveram propostas aprovadas: São Paulo, Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
De acordo com a Pasta, os projetos aprovados seguem agora para uma análise rigorosa, com o objetivo de conferir o alinhamento com a Portaria nº 648/2024.
O documento impõe, por exemplo, o registro do conteúdo gravado e, sempre que possível, obter a localização em tempo real das máquinas.
§ 1º É obrigatória a identificação das câmeras corporais, bem como dos registros audiovisuais decorrentes de seu emprego, por meio de numeração única que possibilite a identificação dos profissionais de segurança pública que as utilizem. § 2º Sempre que tecnicamente viável, deve ser possível a localização, em tempo real, das câmeras corporais.
Portaria nº 648/2024, Ministério da Justiça e Segurança Pública
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) exige uma justificativa técnica relacionada às necessidades locais, uma proposta de implementação ou ampliação, metas e resultados esperados e o planejamento de distribuição das máquinas por unidade policial.
Violência policial em São Paulo
Junto aos sete estados, além do Distrito Federal, São Paulo foi selecionado para receber os recursos.
O governo paulista pode receber R$ 27,8 milhões para adquirir duas mil novas câmeras corporais para policiais militares.
O estado concorreu no eixo um, com Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais pela proposta, com um efetivo superior a 20.000 policiais.
São Paulo conta, hoje, com 10.125 dispositivos em utilização, além dos 1.875 adquiridos em setembro deste ano.
De acordo com o Executivo estadual, o investimento do Ministério da Justiça vai ampliar o programa em 38% e o governo passará a contar com 14 mil câmeras disponíveis.
O governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu, na quinta-feira, a utilização das câmeras.
