O Deputado Federal Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, 29/10, um projeto de lei, (PL 3806/2021) que torna crime de abuso de autoridade, decreto prisional fundamentado somente no reconhecimento por fotografia. Segundo o parlamentar, “a decretação da prisão de um cidadão exige uma apuração detalhada, sendo …
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Projeto de Lei, que teve forte articulação do deputado no Congresso, garante que famílias de baixa renda tenham acesso ao botijão de gás de cozinha O Programa Gás Social, relatado pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), foi aprovado novamente na Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelo Senado, e segue …
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Um dos pontos criticados pelo senador Angelo Coronel, relator do PL 2337/2021, é a taxação de lucros e dividendos. Segundo ele, a medida aumentará o contencioso tributário no Brasil O PL 2337/2021, que modifica as regras de cobrança do Imposto de Renda, tem acumulado críticas de economistas, políticos e representantes …
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O que for produzido poderá ter como destino as cadeias produtivas da construção civil, produção moveleira, indústria de celulose e outros A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 4.387/20, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender nesta terça-feira (26) a regulamentação de plataformas digitais de modo a combater “desinformações que comprometem a democracia”. “Precisamos enfrentar a desinformação, sobretudo quando ela ofereça grave risco para a democracia ou para a saúde”, disse o …
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A Câmara dos Deputados poderá analisar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Aprovada na quinta-feira (21) por uma comissão especial, a PEC dos Precatórios chegará ao Plenário na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à versão do Poder Executivo. O substitutivo limita o …
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Disposta à contribuir com as autoridades das cidades das regiões Norte e Noroeste Fluminense, a deputada estadual Célia Jordão (PRP) colocou seu mandato à disposição dos municípios para fazer a defesa dos pleitos regionais na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). A parlamentar cumpriu a semana com …
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Na sexta-feira, a Ministra Rosa Weber votou contra a ACO 834, julgando improcedentes os pedidos O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER), vem acompanhando o desdobramento da Ação Civil Originária 834 (ACO 834), que tramita no …
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A poucos dias da apresentação e votação de seu relatório final, a CPI da Pandemia decidiu alterar sua sequência de trabalho. A última pessoa a ser ouvida pelos parlamentares não será mais o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que já esteve duas vezes na comissão parlamentar de inquérito. No lugar …
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A deputada estadual Célia Jordão colocou seu mandato à disposição dos municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense. Ela cumpre nesta semana agenda intensa ouvindo lideranças comunitárias, lideranças politicas e autoridades de várias cidades com o propósito de apoiar o atendimento dos pleitos das cidades na Alerj (Assembleia Legislativa do …
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