RIO DE JANEIRO

A cobrança de custas judiciais terá novas regras, de acordo com a Lei 9.507/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (09). A medida altera e complementa a Lei 3.350/99 – que dispõe sobre as custas judiciais e as taxas cartoriais -, e o Decreto-Lei …

Estudo da Firjan constata demanda equivalente a mais de 97 milhões de m³/dia. Expectativa de investimentos chega a R$ 15 bilhões no período. Entre os segmentos industrial, de geração elétrica e para o gás natural veicular – GNV -, a Firjan SENAI constatou a existência de uma potencial demanda equivalente …

O Fundo Soberano deverá ter R$ 2,5 bilhões em caixa no início de 2022. Ele é uma espécie de poupança de recursos excedentes dos repasses do petróleo e gás, criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com a aprovação da Emenda Constitucional 86/21. A aplicação, que …

Foi alterada a legislação tributária para bebidas alcoólicas comercializadas no Estado, com exceção da cerveja e do chope. É o que dispõe a Lei 9.446/21, de autoria do deputado Márcio Pacheco (PSC), sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (04). No entanto, um estudo de …

A Lei 9.445/21, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de botijão de gás doméstico de 13 kg, foi sancionada pelo governador do Rio, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta quarta-feira (03). A lei é de autoria do deputado …

O uso de máscaras no estado poderá ser flexibilizado pelo Governo do Estado e prefeituras. A autorização é da Lei 9.443/21, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro, que foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28). No entanto, os critérios ainda …

Planos de Saúde estão proibidos de limitar sessões de fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento de pessoas com deficiência. É o que determina a Lei 9.438/21, de autoria original dos deputados Gustavo Schmidt (PSL), Rodrigo Amorim (PSL) e da deputada Tia Ju (Rep), sancionada pelo governador Cláudio Castro …

A rede estadual de ensino do Rio de Janeiro retornou nesta segunda-feira (25) às aulas 100% presenciais. Desde março, o sistema de ensino na Secretaria de Estado de Educação estava híbrido, com aulas presenciais e remotas. No ano passado, as aulas foram apenas remotas por causa da pandemia de covid-19. …

Se fosse aprovada a nova distribuição, o Estado e municípios sofreriam grande impacto econômico, com redução de quase 50% de royalties em alguns municípios do Norte Fluminense O presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER), deputado federal Christino Áureo (PP-RJ),  considera sensato o …

Os servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) terão direito ao auxílio-saúde e ao auxílio-educação. É o que prevê o projeto de lei 2.985/20, que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (13). O texto segue para …