CCJ concede vista ao relatório que mantém mandato de Zambelli

Relator disse “não ter certeza” sobre a condenação da deputado por invasão do CNJ

Metrópoles/

Vinícius Schmidt/Metrópoles

 

 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), concedeu vista e adiou a votação do processo de perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta terça-feira (2/12). A votação deverá se dar na próxima quarta-feira (10/12).

O relator do caso, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer contrário à cassação da parlamentar por “não ter certeza” de que a parlamentar ordenou o ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi condenada condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato.

Em maio, a deputada deixou o país nas vésperas da decisão e se dirigiu para a Itália, país onde tem cidadania. No entanto, ela acabou presa e está detida enquanto aguarda o julgamento de pedido de extradição para o Brasil.

O deputado paranaense leu as cerca de 140 páginas do seu relatório na comissão. Garcia explicou que a decisão se baseou na interpretação dos autos aos quais teve acesso limitado, pois o processo corre em sigilo, e que tem “dúvida grave e profunda” sobre as acusações contra Zambelli.

Garcia também criticou a condenação de Zambelli no caso do hacker. Segundo ele, o veredito “se deu exclusivamente baseado no depoimento de Walter Delgatti”, que mudou o esclarecimento em diferentes ocasiões.

“Se o Supremo Tribunal Federal entendeu que um testemunho dúbio e alguns arquivos recebidos por e-mail bastam para fundamentar uma condenação criminal, esta Casa não pode, nem deve, reproduzir tal lógica para cassar um mandato parlamentar”, disse no relatório.

Segundo o parlamentar, ele solicitou acesso às íntegras em diferentes ocasiões, mas o acesso teria sido dificultado pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes. Garcia também alegou haver indícios de “perseguição política” e que o ministro Alexandre de Moraes, foi “vítima” e “julgador”.

PT aciona STF

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse, nesta terça-feira (2/12), que irá entrar com um mandado de segurança no STF para que a Mesa Diretora cumpra a determinação da Corte e declare a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli.

Para Lindbergh, o parecer simboliza um processo de desmoralização da Câmara e que decisçoes judiciais devem ser cumpridas.

“É preciso que a Câmara tome uma posição porque o caminho é o caminho da desmoralização da instituição. Aqui reclamam quando eu entro no Supremo. Eu quero anunciar que eu estou entrando hoje com um mandato de segurança do Supremo, dirigido à mesa da Câmara e ao presidente da Câmara, para que a decisão judicial expressa daquele acórdão seja cumprida”, disse a jornalistas.

Além disso, verifique

Sinal de paz? Representante de Putin se manifesta após reunião com EUA

Após quase cinco horas de conversas em Moscou, enviado do Kremlin diz que encontro com …