CCJ do Senado vota a favor de pena mais dura para crimes contra profissionais de saúde

17/05/2024 50 Visuzalicações

Tema ainda passará em novo turno na comissão; caso a lei entre em vigor, a pena será aumentada em um terço

Victor Aguiar, da CNN São Paulo

**O PL é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)**
**07/05/2024 – Waldemir Barreto/Agência Senado**

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou a favor, na quarta-feira (15), de um projeto de lei que aumenta as penas para crimes contra profissionais de saúde. Na proposta, foram incluídos os delitos de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato.

O PL 2.390/2022, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ainda precisará ser analisado em novo turno pela CCJ antes de passar por avaliação da Câmara dos Deputados – caso não haja recurso para nova votação no plenário do Senado.

Atualmente, os crimes contemplados pela proposta têm as seguintes penas:

Lesão corporal: três meses a um ano de detenção;
Ameaça: um a seis meses de detenção ou multa;
Desacato a funcionário público no exercício da função: seis meses a dois anos de reclusão ou multa;
Constrangimento ilegal: três meses a um ano de detenção ou multa;
Crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria): seis meses a três anos de reclusão.

O texto do projeto sugere o aumento da pena de todos esses delitos em um terço, quando praticados contra profissionais da área de saúde, seja durante o exercício da profissão ou em decorrência dela.

Durante a sessão da CCJ, a autora da proposta comemorou a votação favorável e destacou a recorrência de agressões a médicos principalmente na rede pública de saúde.

Foram mencionados, também, casos de agressões a profissionais de saúde durante a pandemia de covid-19.

“Precisamos proteger esses profissionais que estão nas unidades de saúde, nos prontos-socorros, e que muitas vezes são o para-choque da dificuldade que existe e é inerente ao nosso sistema de saúde”, afirmou o senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do projeto.

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