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Redução da maioridade penal voltou à discussão após o caso do assassinato do cão Orelha, em Santa Catarina
Metrópoles/Daniela Santos
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Partido Progressistas (PP), cobrou do Congresso Nacional a aprovação da redução da maioridade penal no Brasil. A proposta de alteração na legislação para tornar mais rígidas as punições em crimes praticados por menores de idade voltou a ser discutida após o caso envolvendo o cão Orelha.
Nas redes sociais, o parlamentar citou casos recentes envolvendo adolescentes, como o assassinato do jovem Isaac Augusto Vilhena, de 16 anos, durante um assalto na quadra 112 da Asa Sul, em Brasília (DF). Três adolescentes foram identificados como responsáveis pelo latrocínio.
“Adolescentes mataram o cão Orelha e foram pra Disney. Mataram o Isaac, de 16 anos, a facadas, em Brasília. O assassino tinha sido preso 18 dias antes por tráfico. Foi solto. Porque é menor. 18 dias depois, matou. Na delegacia, os menores RIRAM. Sabem que não acontece nada. A punição máxima pela lei? 3 anos. Na prática? 7 MESES”, criticou o senador.
Ciro Nogueira também fez referência à medida aprovada pela Câmara dos Deputados da Argentina para reduzir, de 16 para 14 anos, a maioridade penal.
“86% dos brasileiros acham que a polícia prende e a Justiça solta. 65% querem a redução da maioridade penal. Até a Argentina já aprovou. O povo já decidiu. Falta o Congresso obedecer”, disse.
Após o assassinato do cão Orelha, vítima de maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis (SC), o Congresso voltou a discutir a redução da maioridade penal.
Relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) avalia incluir o tema em seu relatório. Inicialmente, a previsão de Mendonça era reduzir a maioridade apenas para crimes hediondos, mas ele já admitiu a possibilidade de incluir todos os tipos de crimes.
