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Decisão interrompe um dos processos contra o parlamentar por atuação contra instituições brasileiras; Eduardo não se manifestou
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
Mário Agra/Câmara dos Deputados – 11.06.2024
O Conselho de Ética da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar um pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo apontava quebra de decoro ao cargo, por atuação no exterior contra instituições brasileiras. Ainda cabe recurso.
Os posicionamentos de parlamentares contrastaram durante o debate no Conselho. De um lado, aliados afirmaram que Eduardo está nos Estados Unidos por um “autoexílio”, enquanto críticos cobraram a presença de Eduardo na Câmara e questionaram a condução dele entre autoridades nos Estados Unidos.
Apesar das divisões, o Conselho decidiu apoiar o posicionamento do do relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que pediu para que o processo contra Eduardo não avançasse.
O placar final ficou em 11 votos a favor e 7 contrários. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que irá recorrer da decisão no plenário, na tentativa de reaver a cassação de Eduardo.
Para formalizar o pedido, o deputado precisará do apoio de 1/10 dos deputados da Câmara. Na prática, seriam 52 assinaturas.
Deputado não se manifestou
Eduardo Bolsonaro optou por não se manifestar durante a ação. Como previsões do Conselho, o deputado poderia ter apresentado justificativa às acusações, mesmo de forma remota, mas não houve resposta aos contatos feitos pela Casa.
“O deputado Eduardo Bolsonaro recebeu convite oficial da Câmara, do Conselho de Ética, e não fez uso da palavra para se defender”, afirmou o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).
Outros processos
Apesar do arquivamento, outros dois pedidos que apontam quebra de decoro parlamentar continuam pendentes de análise Conselho. Uma das ações questiona atuação do deputado para emplacar sanções econômicas a autoridades brasileiras.
Outra aponta abuso das competências como deputado para atuar contra interesses nacionais. Os dois pedidos pedem a cassação do mandato do parlamentar.
Caso Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde maio deste ano. Inicialmente, ele pediu uma licença do cargo como parlamentar, mas a liberação perdeu a validade em julho, depois de um período de 120 dias.
Desde então, o deputado tem colecionado faltas, por não comparecer à Câmara, e mantém 12 funcionários no gabinete.
Registros da Casa mostram que ele voltou a receber salários até julho, mas aliados afirmam que ele não tem recebido valores por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também congelou as contas do parlamentar.
