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A médica Mayra Pinheiro protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da exposição de dados pessoais por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A médica é secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde e teve, entre outas coisas, informações privadas e um documento de identidade com número oficial de registro vazados à imprensa.
A doutora participou da CPI na condição de convidada, mesmo assim o STF permitiu que todo o sigilo de Mayra fosse quebrado. Com isso, os parlamentares tiveram acesso aos registros telefônicos e telemáticos da médica, o que inclui telefonemas, mensagens e e-mails privados.
A imprensa teve acesso ao registro de identidade oficial e, ao menos, a um e-mail enviado ao governo português tratando sobre a experiência brasileira no tratamento e combate ao vírus chinês. Por ter cidadania portuguesa, Mayra Pinheiro ofereceu ajuda no combate à doença para o Ministério de Negócios Estrangeiros do país.
Para os advogados de Mayra, os senadores podem ter incorrido em crime, uma vez que a determinação do STF, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, permitia aos parlamentares acesso aos dados da médica, porém sob condição de confidencialidade.
“Não se pode ignorar que o material arrecadado poderá compreender informações e imagens que dizem respeito à vida privada da impetrante e de terceiras pessoas, razão pela qual advirto que os dados e informações concernentes a estas deverão permanecer sob rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utilização ou divulgação”, diz um trecho do despacho.
Ainda de acordo com os advogados de Mayra, além do descumprimento da ordem, que configura crime, os parlamentares cometeram violação dos tratados internacionais sobre direitos humanos das mulheres.
Os advogados também alegam que a exposição dos dados pessoais da médica à imprensa teria sido feita com o propósito de humilhá-la e subjugá-la, uma vez que os senadores estavam obrigados a guardar sigilo por determinação judicial.
O jornalista Max Cardoso comentou sobre o caso no Boletim da Manhã desta quinta-feira (22), onde destacou que há uma parceria entre parlamento e velha mídia para perseguir conservadores e apoiadores do governo Jair Bolsonaro, o que ele classificou como linchamento midiático.
“Até quando essa dobradinha ímpia de parlamentares e velha mídia vai continuar? Quando eles sabem que não tem nada, procuraram conversas de WhatsApp, jogam na mídia, vazam na mídia, eles fazem aquele noticiário, para depois ver se alguma coisa ali vira processo de novo. É um absurdo o que está acontecendo no país”, disse.
Fonte: Publicada no site Terça Livre 22 de julho de 2021 às 17:00 por Italo Toni Bianchi
