Debate federativo se intensifica, e articuladores veem semana decisiva para reforma tributária

Texto preliminar foi apresentado na última quinta; articulador prevê ajustes “residuais” e 380 votos favoráveis à reforma tributária no plenário

CNN Brasil/Danilo Moliterno, da CNN São Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende levar a reforma tributária ao plenário da Casa entre os dias 5 e 6 de julho. Com isso, esta semana se torna vital para a articulação de aspectos da matéria que ainda dividem opiniões.

O relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o substitutivo para as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitavam no Congresso Nacional na última quinta-feira (23).

Entre os temas que causam divergência estão as alíquotas para o setor de serviço e outros que poderiam ter aumento de carga tributária com a reforma, além de fundos e regras de transição para estados e municípios que compensem o fim da chamada “guerra fiscal”.

Nesta semana os principais articuladores da reforma terão novos encontros com governadores estaduais, prefeitos de grandes municípios e outros representantes do setor produtivo para debater alterações no texto antes que a matéria vá à votação.

Em entrevista à CNN, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos principais articuladores da matéria, afirmou que os ajustes ao texto serão “residuais” e que a redação apresentada é próxima da PEC que vai a plenário.

“Até o momento da votação, todo texto é preliminar. Falta um acertinho aqui e outro ali. Há ainda a conversa com os governadores, sobre como vai funcionar o FDR. Mas o que falta decidir é residual”, disse.

O parlamentar ainda afirmou esperar que o texto seja aprovado na Casa com cerca de 380 votos. Segundo Lopes, a aprovação da reforma fará com que o Brasil tenha um dos sistemas tributários mais modernos do mundo.

Discussão federativa em foco

Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados se reuniu com governadores estaduais para discutir a reforma, especialmente o formato e valores do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

No texto apresentado, o fundo crescerá progressivamente de 2029 a 2033, quando atingirá R$ 40 bilhões. O mecanismo será voltado especialmente a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas estados do Sul e Sudeste pleiteiam maior fatia do montante.

22/06/2023 – Brasília – O governador de Goias, Ronaldo Caiado, fala a imprensa, após reunião com governadores, na Residência Oficial da Câmara. / Foto: José Cruz/Agência Brasil

O deputado Reginaldo Lopes indicou que esse é um dos temas que ainda podem receber ajustes antes da votação em plenário. O valor mencionado no texto pode subir cerca de R$ 10 bilhões.

A regras de transição também compõem essa discussão federativa. A extinção dos impostos atuais, tanto federais quando estaduais e municipais, para o novo IVA dual deve acontecer em 8 anos, entre 2026 e 2032.

Já em relação à transição da cobrança do imposto da origem para o destino, será escalonada ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078 — segundo o texto preliminar.

Setores privilegiados

O setor de serviços, que segundo projeções pode ter aumento de carga tributária com a reforma, também estabelece demandas para a matéria. O texto preliminar definiu alíquota de 50% da cifra padrão do IVA para uma série de atividades e assim preservou parte do setor; são elas:

• serviços de educação;

• serviços de saúde, dispositivos médicos e medicamentos;

• serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;

• produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

• insumos agropecuários, alimentos e produtos de higiene da cesta básica

• atividades artísticas e culturais nacionais.

O texto ainda abre espaço para que haja isenção para serviços de educação do Programa Universidade para Todos (Prouni) e serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional também vão ter seus benefícios fiscais mantidos.

O agronegócio é outro entre os contemplados pela alíquota diferenciada. Em entrevista à CNN, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR) indicou que as negociações com o setor vem sendo positivas. A frente conta com mais de 300 parlamentares no Congresso.

“Estamos negociando com o relator todos esses dias. Estamos negociando ponto por ponto das nossas necessidades. E apoiaremos a reforma caso sejamos atendidos nessas necessidades. A princípio as negociações estão andando bem. As demonstrações do relator Agnaldo têm sido muito positivas para gente”, completou.