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Ex-procurador de Lava Jato teve a candidatura cassada na terça-feira da semana passada, dia 16, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa
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Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recebeu, nesta terça-feira (23), notificação da Corregedoria da Câmara dos Deputados para apresentar sua defesa como parte do procedimento padrão previsto no regimento interno para consumar a perda de mandato.
O ex-procurador de Lava Jato teve a candidatura cassada na terça-feira da semana passada, dia 16, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa.
A notificação de Dallagnol foi feita “à revelia”, efetivada por meio de edital publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.
De acordo com o regimento interno da Câmara, a Corregedoria deve notificar pessoalmente o parlamentar; se isso não ocorrer em três tentativas, o comunicado é feito por meio do Diário Oficial.
A partir desta quarta-feira (24), o ex-procurador terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa sobre o caso.
Segundo a assessoria de imprensa de Dallagnol, a notificação não foi recebida pessoalmente pelo parlamentar somente pelo fato de ele estar no Estado-sede (Paraná) do fim da tarde de quinta à manhã desta terça-feira, como de praxe nos trabalhos do Congresso.
“Não houve nenhuma tentativa de ‘evitar’ a notificação para adiar o prazo legal”, afirmou a assessoria.
Próximos passos
Como a representação foi fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor, cargo ocupado hoje pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), tratar dos aspectos formais da decisão judicial, com limite de até 30 dias para apresentar seu relatório.
O regimento prevê que a investigação seja mantida em sigilo até o resultado final, mas esse status pode ser alterado pelo presidente da Casa.
Deltan Dallagnol deve apresentar sua defesa por escrito. Após a elaboração do relatório pelo corregedor, cabe à Mesa Diretora da Câmara acatar as recomendações da Corregedoria ou não.
O parlamentar cassado manifestou incômodo com a celeridade da tramitação na burocracia interna da Câmara. “O que já foi feito em tantos casos no passado, segurando isso (as cassações) por anos”, afirmou.
O prazo para manifestação de Dallagnol começa a correr no dia útil seguinte à notificação.
Segundo o deputado Domingos Neto, a Corregedoria vai analisar “apenas os aspectos formais da decisão”.
Toda a instrução processual se dá observando-se rigorosamente os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da imparcialidade.
Ressalta-se que, ao final, compete unicamente à Mesa da Câmara dos Deputados declarar a perda de mandato, conforme previsto pela Constituição Federal. Assim, a efetiva perda de mandato do ex-procurador vai se dar após manifestação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Durante esse processo, e até Lira se posicionar, Dallagnol continua a exercer seu mandato. No domingo (21), em Curitiba, ele ressaltou que ainda é deputado e acusou “tribunais” de estarem “ultrapassando a linha”, referindo-se ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
