INFORMATIVO FLUMINENSE NOTÍCIA EM GERAL
Por: ASCOM
Proibir a participação de beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família e outros auxílios de caráter social em apostas e jogos de azar online. Essa é a finalidade do projeto de lei apresentado hoje pelo deputado Júlio Lopes (PP), na Câmara Federal. De acordo com o parlamentar, a facilidade de acesso as plataformas de apostas online e as publicidades geradas por esses serviços, acabam por chamar a atenção principalmente da população de baixa renda e mais vulnerável, agravando a situação financeira desses cidadãos e gerando um ciclo vicioso de endividamento das famílias.
O parlamentar lembra ainda que a renda obtida por meio desses programas sociais, tem o objetivo de assegurar condições mínimas de sobrevivência e inclusão social; além de suprir as necessidades básicas de alimentação, saúde, educação e moradia.
– Não tenho dúvida que a melhor maneira de proibir que os beneficiários do Bolsa Família e demais programas do governo federal utilizem essa plataformas de apostas online, seja obrigar que elas usem somente o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de seus usuários no momento do cadastro; com isso seria fácil identificar os beneficiários de programas sociais, incluindo aí os denominados “bets”. O CPF seria a identidade unívoca e inequívoca de cada cidadão – explicou.
Júlio afirma ainda que é inadmissível e incompatível que o governo esteja pagando para que as pessoas tenham o mínimo de alimentação e acesso a cesta básica, e esse dinheiro público esteja sendo desviado e usado indevidamente para apostas em “bets”.
O projeto de lei determina também que as plataformas que descumprirem a norma, ficarão sujeitas a multa sobre o faturamento, suspensão de funcionamento por 30 dias e suspensão definitiva em caso de reincidência.
