Desafio argentino é defender instituições democráticas, como Brasil fez, diz Human Rights Watch

Organização monitora situação do país há décadas e tem detectado possíveis riscos ao Estado de Direito

Luciana Taddeo, da CNN em Buenos Aires

Em visita à Argentina, onde se reuniu nos últimos dias com representantes da sociedade civil, integrantes do Executivo e do poder judiciário, a diretora para as Américas da organização de direitos humanos Human Rights Watch, Juanita Goebertus Estrada, disse que o desafio do país é “demonstrar se, em um cenário de embates”, como o promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil contra o judiciário, o país conseguiria defender suas instituições democráticas.

De acordo com Estrada, a organização monitora há décadas a situação no país e, recentemente, tem detectado “possíveis riscos quanto ao Estado de Direito e à proteção dos direitos humanos”. “Estamos aqui para ouvir diferentes vozes, nos reunir com o governo, com a sociedade civil, membros do poder judiciário e avaliar de maneira mais detalhada se esses riscos estão realmente se consumando”, explicou à CNN sobre a visita.

“Temos algumas preocupações sobre declarações do presidente [Javier Milei] relacionadas ao Estado de Direito. A maneira com a qual a relação entre o governo e o Congresso foi conduzida nos preocupa. Um dos controles essenciais em uma democracia é a separação de poderes, e vamos monitorar de maneira muito detalhada a relação entre a presidência e o poder Judiciário”, disse a diretora da organização.

À CNN, Estrada manifestou preocupação por medidas como decreto de necessidade e urgência assinado pelo chefe de Estado argentino, que eliminou e modificou, em dezembro, centenas de leis que tinham sido aprovadas pelo parlamento, e o envio ao Congresso da “lei ônibus”, que reformava diversos aspectos da administração pública, mas acabou tendo vários artigos rejeitados e acabou sendo retirada de discussão pelo governo.

Outro ponto de preocupação é o protocolo “anti-piquetes” implementado pela atual ministra da Segurança do país, Patricia Bullrich, que impede o bloqueio de ruas por manifestantes e leva o governo a colocar centenas de integrantes de forças de seguranças nas ruas durante protestos. “Contemplam algumas medidas concretas de restrição de direitos, como do direito ao protesto e a forma com que vão lidar com eles daqui para frente”, explicou, afirmando que a organização manifestou essas preocupações para o governo argentino.