Em sinal de afinação com o governo Lula (PT), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, deve adiar por mais 30 dias o julgamento sobre a revisão do FGTS. Na semana passada, o Palácio do Planalto enviou um pedido de adiamento, pedido esse endossado pelas centrais sindicais.
O caso está no STF desde 2014 e decide se a Taxa Referencial é constitucional ou não. Na prática, o cálculo do reajuste das contas do Fundo tem ficado abaixo da inflação. Os ministros devem decidir pela correção do mesmo índice da caderneta de poupança.
O governo federal olha com cuidado para a questão, já que o reajuste deve impactar o orçamento da União, apesar da decisão não ser retroativa. O custo pode chegar a R$ 17 bilhões por ano.
Barroso já votou pela alteração, junto do ministro André Mendonça. Os votos são vistos como uma vitória dos trabalhadores, apesar do governo Lula querer um meio-termo.
Muito interessadas no julgamento, as centrais sindicais dizem que mais tempo de análise auxiliará os ministros a “encontrarem soluções adequadas”, que preserve o papel do FGTS como poupança e “proteja o patrimônio dos trabalhadores”.
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