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Medida sancinada pelo presidente Lula vai possibilitar que o condutor renove, de forma automática, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Metrópoles/Carinne Souza
Medida provisória sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (5/6) vai possibilitar que o condutor renove, de forma automática, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta.
A partir de agora, essa renovação ocorrerá de forma automática e sem custos.
Para acessar o benefício, contudo, é necessário realizar e apresentar os exames de aptidão física e mental. Os valores correspondentes aos exames devem ser pagos pelo condutor, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os valores para os exames terão um preço fixo e serão estabelecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito. A medida prevê ainda que valores serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
A medida havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio e seguiu para sanção presidencial. A o texto foi relatado pelo ex-ministro dos Transportes, o senador Renan Filho (MDB-AL), que chefiava a pasta quando o governo Lula publicou a medida provisória.
