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Comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda pede “travas efetivas” no texto, a fim de assegurar que não haja avanço da União na base tributável dos entes subnacionais
Brenda Silva e Danilo Moliterno e
Secretários estaduais de Fazenda emitiram nota nesta segunda-feira (6) em que indicam risco de federalização do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) — o tributo de estados e municípios que será criado pela reforma tributária.
No posicionamento, os secretários afirmam que há “excessivas vinculações” do IBS à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, o imposto federal). “Não se estabelece limites nítidos para evitar o avanço da CBS na base de incidência do imposto subnacional”, critica.
O Comitê que reúne os representantes pede “travas efetivas” no texto, a fim de assegurar que não haja avanço da União sobre a base tributável dos estados e municípios.
“No formato atual da reforma, o governo federal terá condições de definir as regras do imposto de competência de estados e municípios, criando, na prática, um IVA-Nacional”, diz a nota.
“Os mecanismos atuais explicitados no relatório da reforma necessitam ser objeto de substancial aperfeiçoamento para que não conspire contra o nosso já fragilizado ajuste federado”, disse.
