Ex-presidentes do STF e TSE divergem sobre conduta de Moraes

Ayres Britto disse à CNN ser “tempestade em copo d’água”; para Marco Aurélio, Judiciário só pode agir quando provocado

CNN/Luísa Martins

 

Ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divergem sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das “fake news”.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Moraes, como ministro do Supremo, ordenava ao TSE, de forma não oficial, a produção de relatórios para embasar as investigações.

À CNN, o ministro aposentado Ayres Britto – presidente do TSE nas eleições de 2008 e do Supremo em 2012 – disse não ver irregularidades. “Tempestade em copo d’água”, classificou.

Segundo ele, a própria Constituição Federal permite que um ministro exerça as duas funções (tanto no STF quanto noTSE) simultaneamente – sendo assim, não há nada de errado nos procedimentos adotados.

“Além disso, os relatórios tinham como base mensagens públicas. É muito diferente da Vaza-Jato, em que Ministério Público e juiz atuaram em conjunto. Não é o caso”, argumentou.

Ayres Britto reforçou que o TSE tem poder de polícia e que as alegações de que Moraes teria atuado “fora do rito” podem contribuir para “assanhar o democraticídio”.

Por outro lado, o ex-decano do Supremo Marco Aurélio Mello indicou que Moraes pode estar extrapolando as suas atribuições ao conduzir o inquérito das “fake news”.

“A Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário, órgão inerte somente agindo mediante provocação, com isso guardando equidistância, independência, julga”, disse.

“Fora isso é a babel, discrepante do Estado Democrático de Direito”, continuou Marco Aurélio, presidente do Supremo entre 2001 e 2003 e três vezes presidente da Corte Eleitoral.