Fux diz que “sentimento constitucional do povo” deve importar para um juiz

 

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (24) que o “sentimento constitucional do povo” deve importar para os juízes, cuja independência deve ser sempre “em favor do povo”. As declarações foram feitas pelo magistrado durante uma palestra num evento jurídico em São Paulo.

“O sentimento constitucional do povo é muito importante no momento em que os juízes decidem, porque os tribunais vivem da legitimidade democrática e da confiança legítima que o povo deposita no Poder Judiciário”, disse Fux. “O Judiciário deve contas à sociedade, porque todo poder emana do povo e em prol do povo é que se exerce as funções públicas”, prosseguiu.

“A independência do juiz é em favor do povo. Ele [o juiz] não é independente para dar a solução que quiser, pegar no telefone e se gabar daquela solução que ele deu”, defendeu Fux.

Ainda de acordo com o ministro, quanto mais o Poder Judiciário se aproxima do sentimento constitucional da população, mais a decisão de um juiz “se torna democraticamente legítima”.

“Evidentemente, não se está falando de pesquisas de opinião pública para saber como julgar ou a paixão passageira. Mas é aferir o sentimento constitucional do povo para dar mais efetividades àquelas decisões […] Quanto mais o Judiciário se aproxima do sentimento constitucional sólido do povo, mais as suas decisões serão respeitadas”, detalhou o magistrado.

Ministro foi alvo de críticas por defender absolvição de Bolsonaro

Ao longo do julgamento do núcleo 1 — que culminou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na trama golpista — Fux foi o único magistrado da Primeira Turma a votar pela absolvição do ex-presidente.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que integram o colegiado ao lado de Fux, se posicionaram a favor da condenação do ex-chefe do Planalto.

No decorrer de seu extenso voto, que durou cerca de 14 horas, Fux declarou que um juiz precisa de firmeza para condenar um réu e de “humildade” para absolvê-lo quando houver dúvida sobre as acusações.

Apesar disso, o posicionamento de Fux no julgamento gerou críticas a ele por acadêmicos, setores da sociedade e até mesmo de pares da Suprema Corte.

De volta ao julgamento do núcleo 4, nesta semana, o ministro rebateu essas críticas. Sem citar nomes específicos, ele fez referência a professores estrangeiros que “não conhecem a realidade brasileira, nem leram o voto sobre o qual comentaram”.

“Eu, que tenho quase cinco décadas de magistério, sendo professor, considero lamentável que a seriedade acadêmica tenha sido deixada de lado por um rasgo de militância política”, disse o magistrado.

Fux será transferido de turma no STF

No início da semana, Fux solicitou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que fosse transferido da Primeira para a Segunda Turma da Corte. O pedido foi atendido por Fachin na quarta-feira (22).

Durante a finalização do julgamento do núcleo 4 do plano de golpe, Fux explicou que já havia combinado a troca com o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou do Supremo. À época, Fux também se colocou à disposição para continuar nos julgamentos já agendados pelo colegiado da Primeira Turma.

A troca de Turma está prevista no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.

“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, disse Fachin no despacho de quarta-feira.

Fazem parte também da Segunda Turma do Supremo os ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

(Com informações de Davi Vittorazzi, Gabriela Boechat, Henrique Sales Barros e Luísa Martins)