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Ministro afirma que decisão do plenário do STF mantém presidente do Tribunal de Justiça como governador interino até nova deliberação da Corte
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (29) um novo pedido do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas, para assumir interinamente o governo do Estado.
Na decisão, Fux diz que o plenário do STF já determinou que o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Ricardo Couto permaneça no exercício do cargo de governador até nova deliberação da Corte.
Segundo o ministro, a decisão colegiada impede o acolhimento do pedido apresentado pela Alerj. Fux afirmou ainda que os “fatos novos” comunicados no processo pela Assembleia, entre eles a eleição de Ruas para a presidência da Casa, serão “oportunamente submetidos ao conhecimento do Plenário desta Corte”.
Com isso, permanece em vigor a decisão do STF que mantém Ricardo Couto no comando interino do Executivo fluminense enquanto o tribunal não concluir o julgamento sobre a sucessão na administração estadual.
Ricardo Couto assumiu o governo interino do estado do Rio de Janeiro no final de março, após a renúncia de Cláudio Castro.
