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Pasta comandada por Fernando Haddad divulgou proposta na manhã desta quinta-feira (30)
Por: Jovem Pan
Após meses de expectativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o novo arcabouço fiscal do governo nesta quinta-feira, 30. Na apresentação, o economista reforçou o discurso da gestão de busca pelo equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social. Haddad afirmou que a nova âncora busca sanar deficiências encontradas nas regras anteriores. Ele pontou que modelos prévios tinham meta de superávit primeiro, mas não tinha dimensão anticíclica, o que prejudica investimentos em momentos de crise. “Para cumprir a lei, bastava manter a despesa em compasso com a receita que o resultado primário estava preservado. Mas era difícil reverter isso em uma fase ruim”, explicou. Por isso, foi necessário um mecanismo de ajustes que revertesse essa questão. A flexibilidade do modelo busca garantir que as políticas sociais consigam ser cumprir, mesmo com variações econômicas. A diminuição da dívida pública também foi uma preocupação do novo arcabouço. Para levar em conta mudanças na economia, o texto determina que o crescimento anual da despesa estará limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Essa diretriz será combinada com uma meta anual de superávit primário, com uma flutuação de 0,25 ponto porcentual (p.p.).
De acordo com a pasta, o modelo traz um compromisso com a trajetória de primário até 2026, tendo meta e banda de variação tolerável. Além disso, o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes). O crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa fica limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Já o resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos. A estratégia também aponta que, se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, fica obrigada a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte. O novo arcabouço também estipula que os investimentos tenham piso.
Fonte: Ministério da Fazenda
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo arcabouço fiscal traz de volta a população mais pobre para o orçamento público, foca na recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais e abre mais espaço para investimento público. Além disso, a previsão da pasta é que as medidas gerem menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, menos juros na dívida pública, leve à atração de investimentos internacionais, recuperação do grau de investimento, mais previsibilidade e estabilidade nas contas públicas e recuperação do grau de investimento.
Fonte: Ministério da Fazenda
No dia anterior, a medida que substituirá o teto de gastos foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Posteriormente, a proposta foi apresentada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos líderes das duas Casas. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula, já havia adiantado que a nova âncora fiscal teria meta de superávit e mecanismos de controle de gastos. Na avaliação de Padilha, a ferramenta será bem recebida pelo Congresso Nacional porque traz “regras estáveis” e “combina responsabilidade social com responsabilidade fiscal”.
Fonte: Ministério da Fazenda
O Legislativo havia estipulado que o arcabouço fiscal deveria ser apresentado até agosto. Haddad declarou anteriormente que o governo decidiu antecipar o anúncio para possibilitar debates antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo para o envio da Lei ao Congresso vai até 15 de abril, com necessidade de aprovação do Legislativo até 30 de junho.
