Fachada da sede do INSS, em Brasília Pedro França/Agência Senado via Flickr
O governo federal prevê convocar neste ano 170 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios negados para negociar acordos extrajudiciais. A iniciativa é parte do projeto Pacifica, instituído por portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), em julho.
A ideia é evitar que seja necessário ao beneficiário acionar a Justiça para a resolução do caso, o que daria mais celeridade ao processo e economizaria recursos. Uma projeção da Procuradoria-Geral Federal (PGF) indica que seriam poupados neste ano R$ 225 milhões somente em juros e correção monetária.
O objetivo do Pacifica é celebrar acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade e grande volume — e sua primeira fase visa os benefícios previdenciários. Atualmente, o INSS é parte em 3,8 milhões de ações judiciais, o que representa 4,5% de todos os processos em tramitação na Justiça brasileira.
Segundo nota da AGU, a plataforma entrará em funcionamento atendendo, inicialmente, apenas discussões relativas a benefícios de salário-mínimo.
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