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Diante de novas regras, o governo Lula acredita que o Congresso não conseguirá executar emendas e acabará devolvendo Orçamento ao Executivo
Metrópoles/Augusto Tenório
O governo Lula acredita que o estabelecimento de critérios mais rígidos de transparência e rastreabilidade para emendas parlamentares, definidos por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), resultará na recuperação pelo Poder Executivo de parte do Orçamento sequestrado pelo Legislativo.
Diante da homologação do plano de trabalho para transparência, as emendas precisam ter autoria clara, comprovação de projetos e disponibilização de atas (no caso dos repasses feitos por comissões temáticas e bancadas estaduais). É por causa dessas exigências que o governo acredita que o Congresso não conseguirá continuar executando os repasses na mesma ordem de grandeza dos últimos anos.
O Congresso tem cerca de R$ 50,4 bilhões em emendas previstas para este ano. Enquanto isso, o piso de investimentos do governo federal para 2025 é de R$ 74,3 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Ou seja, o Planalto depende cada vez mais dos repasses de deputados e senadores para tocar novas iniciativas e obras.
O pagamento das emendas individuais e de comissões é impositivo. Ou seja, o governo federal é obrigado a pagar, controlando apenas o timing da liberação para negociações políticas. Problemas na execução dos projetos, porém, acabam por vezes impedindo o pagamento desses repasses.
O Congresso chegou em 2025 com R$ 33,36 bilhões de restos a pagar em emendas. São os repasses do Legislativo, cadastrados em anos anteriores, que ficaram “no meio do caminho” e devem ser pagos este ano. O Congresso até preparou um projeto de lei para acelerar essa liberação.
Até o governo Bolsonaro, o Congresso não contava com uma parcela tão grande do Orçamento federal. O ex-presidente fez um acordo com o Centrão para garantir sua base de apoio no Legislativo. Em 2020, o valor das emendas pagas mais que dobrou, saindo de R$ 9,9 bilhões, em 2019, para R$ 21,5 bilhões.
O valor continuou crescendo até 2024, quando o montante desembolsado para transferências de deputados e senadores chegou a R$ 40 bilhões.
Ao se deparar com o novo patamar de poder do Congresso sobre o Orçamento em 2023, o governo Lula chegou a fazer uma espécie de promoção “pague um, leve dois” para atrair emendas para o Novo Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC). A Casa Civil fez um acordo para que, caso um parlamentar bancasse a construção de uma policlínica através dessa iniciativa, por exemplo, o Planalto bancaria a construção de uma segunda.
STF homologa plano do Governo Lula com Congresso para liberar emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (28/2) para referendar um plano de trabalho gestado pelo Executivo e Legislativo, visando garantir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. O objetivo é liberar esse tipo de pagamento.
Relator da ação sobre os repasses do Congresso, o ministro Flávio Dino homologou o documento nesta semana, mas a decisão seguiu para análise do plenário. A expectativa é que a liberação ajude o governo Lula a votar o Orçamento deste ano, que ainda aguarda aprovação de deputados e senadores.
