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Por: Ascom
As empresas de grande porte terão que quitar as faturas de pequenos e micro negócios no prazo máximo de trinta dias após a emissão da nota fiscal. Essa é a finalidade do projeto de lei de autoria do deputado Julio Lopes (PP), apresentado no Congresso. De acordo com o parlamentar, o objetivo é o de garantir o fluxo de caixa dessas pequenas e micro empresas pelos serviços e produtos oferecidos.
– As pequenas empresas em função de sua fragilidade econômica e da dependência comercial com as grandes corporações, dificilmente conseguem fazer valer seus interesses, o que na prática fica configurado uma relação de abuso de poder econômico – disse.
O projeto determina ainda que caso o pagamento não seja realizado pela empresa devedora dentro do prazo estabelecido, ela será multada em 2% sobre o valor devido, além de juros. Júlio disse ainda que as pequenas e micro empresas normalmente enfrentam algumas dificuldades financeiras devido aos prazos de pagamento impostos pelas grandes empresas, que por vezes ultrapassam 90 dias.
– Queremos com essa iniciativa reduzir o prazo para o pagamento dessas pequenas empresas, e assim contribuir para que elas continuem em funcionamento garantindo o emprego de seus funcionários – explicou.
