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IstoÉDinheiro/Matheus Almeida
O ministro Fernando Haddad demonstrou considerar excessivas as isenções inseridas na Reforma Tributária e afirmou esperar mudanças durante o período de transição para o novo regime de impostos. A fala ocorreu durante um evento chamado “Reforma Tributária: e agora?”, realizado na manhã desta terça-feira, 25, na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
“A luta não acabou. Nós temos uma reforma, a melhor possível em um regime democrático”, disse Haddad. “Nós vamos ter que batalhar muito para a transição se concluir, e até 2032 nós podemos sim reavaliar as exceções e diminuir o número delas para que a alíquota padrão se aproxime da alíquota média.”
Segudo o ministro, a alíquota média sobre o consumo estabelecida pela Reforma está estimada em 22%, mas a alíquota padrão está na casa dos 28%. Caso se confirme os 28%, o Brasil cobrará a maior porcentagem de Imposto de Valor Agregado (IVA) do mundo. Veja o ranking.
“Essa transição não é simples. Vai exigir tenacidade do Congresso Nacional para resistir aos diversos lobbies que vão surgir até 2032 para tentar ampliar ao invés de diminuir as excepcionalidades que fazem com que a alíquota máxima se distancie da alíquota média”, afirmou o ministro.
Entre os itens com alíquota zerada hoje encontram-se alimentos da cesta básica nacional (como carnes, queijos, arroz, feijão, tubérculos e café), alguns medicamentos e itens de higiene. Também foram incluídos descontos para setores como hotéis, bares e restaurantes; serviços que exercem atividades intelectuais de natureza científica, literária ou artística (o que inclui advogados e representantes comerciais), entre outros.
Para além das isenções, o texto aprovado da reforma também removeu diversos segmentos do “imposto sobre pecado”, que buscava tributos diferentes para itens prejudiciais a saúde e ao meio ambiente. Oficialmente chamado Imposto Seletivo (IS), não irá incidir sobre itens como bebidas açucaradas, armas e munições.
Em sua fala, o ministro aproveitou para fazer críticas ao governo anterior, do presidente Jair Bolsonaro. Ele recordou que a proposta já era distutida há muitos anos e tramita no Congresso desde 2019.
“Em 2018, os candidatos a presidente, Alckimin e eu mas não só, aboserveram nos seus programas de governo aquilo que estava sendo proposto pelo Cecif [Centro de Cidadania Fiscal]”, disse. “Infelizmente, o único candidato que não incorporou essa proposta de Reforma Tributária, foi o que ganhou a eleição.”
Fernando Haddad ironizou o trabalho do governo anterior no âmbito tributário. “A única iniciativa do governo anterior não foi de pouca importância, dialogou com toda a população brasileira, foi a redução do imposto sobre o Jet Ski”, disse.
Para Haddad, o texto aprovado é um êxito político, que agregou diferentes forças. “Nós nunca fomos com apetite para o Congresso Nacional que não fosse de fazer com que ele aprovasse a própria reforma. Nós trabalhados de um ponto de vista suprapartidário”, afirmou. “Isso aqui é um legado para o Brasil que eu espero que seja respeitado por todas as forças políticas.”
