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Prioridade da proposta deve ser votada na sessão desta terça, diz presidente da Câmara
Mateus Salomão, da CNN Brasil, Brasília
O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) indicou que o plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana a urgência de projeto que altera o limite de faturamento dos MEIs (microempreendedores individuais).
A proposta aumenta o limite de faturamento de MEI para R$ 130 mil, ante o teto de R$ 81 mil atualmente em vigor. Segundo Hugo Motta, a urgência deve entrar na pauta na sessão desta terça-feira (17).
O PLP (projeto de lei complementar) permite com que se contrate até dois empregados, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos os empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 2021 e estava na Câmara dos Deputados desde então. A autoria é do senador Jayme Campos (União-MT).
